O Centro de Informação Autárquico ao Consumidor (CIAC) comemora o seu 25º aniversário esta quinta-feira, 05 de junho, pelas 21:30 horas, com a realização de uma sessão solene na Casa da Memória, presidida por Domingos Bragança, Presidente da Câmara Municipal de Guimarães.

O programa da cerimónia evocativa contará com a presença de Sónia Lapa de Passos, em representação da Direção Geral do Consumidor, que assinalará os 25 anos da assinatura do protocolo de colaboração entre a Autarquia e o então Instituto Nacional da Defesa do Consumidor, celebrado a 08 de junho de 1989.

A sessão principia pelas 21:30 horas, com uma intervenção de Ricardo Costa, Vereador da Câmara Municipal de Guimarães, seguindo-se a projeção do documentário “CIAC Passado e Presente”, da autoria de Conceição Castro, Técnica do CIAC.

Pelas 22:15 horas, será abordado o tema “Relação funcionalmente integrada entre o CACCVA e o CIAC”, da responsabilidade de César Machado, Presidente do Conselho de Administração do Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Vale do Ave. Antes do Verde D'Honra, o Presidente do Município, Domingos Bragança, procederá ao encerramento da sessão solene.

No domingo, 08 de junho, durante todo o dia, decorrerá no 1º piso do Centro Comercial “GuimarãeShopping” uma distribuição de brindes e documentação informativa alusiva ao CIAC e aos Direitos do Consumidor. Além disso, entre as 09 e as 23 horas, dois técnicos do CIAC vão efetuar atendimento público naquela superfície comercial, estando disponíveis a responder a eventuais pedidos de informação.

DA RUA PAIO GALVÃO PARA O EDIFÍCIO DA AMAVE
O CIAC – Centro de Informação Autárquico ao Consumidor nasceu em 1989 e, inicialmente, teve as suas instalações, durante 21 anos, na Rua Paio Galvão, atendendo os consumidores de todo o concelho de Guimarães, recebendo as suas reclamações, mediando os conflitos de consumo resultantes dessas reclamações e ajudando os consumidores quer a defenderem os seus direitos, quer a informá-los e acompanhá-los na resolução dos litígios, através desse mecanismo da mediação.

«Foram inúmeras as atividades desenvolvidas em conjunto com escolas, centro de saúde, Juntas de Freguesia e tantas outras instituições e serviços, não só para divulgar a existência do CIAC, como para sensibilizar os cidadãos para a necessidade de estarem devidamente informados e poderem, no seu dia a dia, exercerem os seus direitos», refere Domingos Bragança, Presidente da Autarquia.

Ao longo destes 25 anos de existência, o CIAC de Guimarães teve uma evolução «muito positiva», apresentando um crescimento ainda mais acentuado nos últimos três anos. Em julho de 2010, no seguimento do protocolo celebrado entre a Câmara de Guimarães e Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Vale do Ave/Tribunal Arbitral, foi instituído um modelo de cooperação entre o TRIAVE e o CIAC de Guimarães.

Partilhando as mesmas instalações, dado que ambos os organismos se assemelham funcionalmente, os consumidores e munícipes de Guimarães são atendidos, de forma indiferenciada, por funcionários do CIAC ou do TRIAVE, sendo apoiados presencialmente pelo serviço jurídico do Tribunal Arbitral do Ave.

Todas as pessoas residentes no concelho de Guimarães podem recorrer ao CIAC, no âmbito de uma situação ou conflito de consumo, entendendo-se como tal qualquer situação que envolva um consumidor. Nos termos da Lei n.º 24/96, de 31 de julho, Lei de Bases de Defesa do Consumidor, considera-se consumidor «aquele a quem sejam fornecidos bens, prestados serviços ou transmitidos quaisquer direitos, destinados a uso não profissional, por pessoa que exerça com carácter profissional uma atividade económica que vise a obtenção de benefícios».