O Presidente da Câmara Municipal de Guimarães, Domingos Bragança, o Presidente da Câmara Municipal do Porto, Rui Moreira, e o Presidente da Câmara Municipal de Évora, Carlos Manuel Sá, vão reunir esta sexta-feira, 11 de abril, pelas 12 horas, na cidade de Guimarães.

Na ordem de trabalhos está a decisão da Direção-Geral de Impostos em acabar com a isenção do Imposto Municipal Sobre Imóveis (IMI) aos proprietários de prédios urbanos situados em zonas com Centros Históricos classificados pela UNESCO.

O Estatuto dos Benefícios Fiscais previsto pela lei estabelece que estão isentos de imposto os prédios classificados como monumentos nacionais e os prédios individualmente classificados como de interesse público ou de interesse municipal, no entanto, tem sido adotada uma leitura divergente deste documento.

Em virtude de não concordar com a aplicação deste imposto, o Presidente da Câmara, Domingos Bragança, contactou os responsáveis das cidades com área classificada como Património da Humanidade, no sentido de reivindicarem em conjunto uma clarificação da situação junto do Governo.

“A isenção do IMI deve ser atribuída a todos os edifícios que estão no perímetro classificado como Património Mundial e vamos trabalhar para isso”, afirmou o Presidente do Município de Guimarães, antes de reunir com Rui Moreira e Carlos Manuel Sá.