Câmara de Guimarães aprova Relatório e Contas 2014
Domingos Bragança alertou para a importância da Câmara de Guimarães ter reservas financeiras para poder garantir a aprovação de candidaturas no âmbito do novo quadro comunitário.
O Município de Guimarães aprovou o Relatório e Contas 2014 (documento em baixo), em reunião ordinária do Executivo Municipal realizada esta quinta-feira, 02 de abril. No capítulo da receita, a taxa de execução foi de 80,4%, valor atingido em função da boa execução das receitas correntes (99,3%), tendo as receitas de capital apuradas até 31 de dezembro atingido os 22,9% do orçamentado. Em relação à despesa, a taxa de execução atingiu os 73,9%, com as despesas correntes a cumprir 83,1% do orçamentado, e as de capital 56,2%.
«Estamos no início de um quadro comunitário e temos de ter reservas financeiras para a comparticipação nacional/municipal, caso contrário não teremos condições para as candidaturas a fundos europeus!», alertou Domingos Bragança, Presidente do Município de Guimarães, durante a reunião de Câmara, explicando que existem pressupostos que têm de ser considerados, ao ser efetuada uma «análise realista» ao Relatório e Contas 2014, cujas disponibilidades financeiras são interessantes, mas resultam em parte de alguns passivos financeiros não poderem ter sido pagos no tempo de exigibilidade normal.
«Ainda não sabemos quanto vamos pagar por uma parte substancial dos terrenos da Cidade Desportiva; ainda está em processo de integração os 7,5 milhões de euros do passivo relativo aos empréstimos do AvePark; por impossibilidade de transferência, devido a imposição de lei, o Relatório não contempla os recursos financeiros a assumir para as cooperativas Tempo Livre, A Oficina e Fraterna, na ordem dos 2 milhões de euros; temos compromissos assumidos para a realização de grandes obras rodoviárias, como a VIM e a requalificação da entrada nascente da cidade, em Azurém, e outras vias na ordem dos 4 milhões de euros e a necessidade de repavimentação de muitas estradas por todo o concelho de valor de alguns milhões euros».
O Presidente da Autarquia lembrou igualmente que terão que ser liquidados os passivos das cooperativas municipais, caso se verifique, por determinação legal, uma eventual internalização dos seus funcionários na Câmara. Referiu, ainda, que existem compromissos assumidos para a requalificação de centros cívicos das vilas e freguesias do concelho. A outro nível, o Município de Guimarães «tem de ter em conta o que poderá ser feito, no futuro, em relação à revisão/alteração dos impostos municipais, nomeadamente a extinção do IMT e da Derrama. «Temos de ter uma gestão muito prudencial de modo a não colocar em causa o desenvolvimento do concelho de Guimarães», concluiu Domingos Bragança.
