A fase de apresentação formal de propostas para a edição deste ano do Orçamento Participativo de Guimarães principia esta terça-feira, 15 de abril, e prolonga-se durante um mês, terminando no dia 15 de maio.

As propostas têm de ser apresentadas por via eletrónica mediante a realização de um registo na plataforma do Orçamento Participativo (op.cm-guimaraes.pt), sendo que todos os registos realizados no ano passado continuam válidos e que, em caso de necessidade, deve ser ativada a funcionalidade de recuperação da respetiva password.

Cada cidadão poderá apresentar somente uma proposta cujo conteúdo tem de estar relacionado com a realização de investimentos, manutenções, programas, atividades ou eventos. As propostas devem ser claras e precisas apresentando, se tal for possível, o máximo de elementos que permitam aos serviços do Município avaliar de forma correta as ideias apresentadas.

Os participantes devem adicionar anexos à proposta cujo conteúdo sirva de apoio à sua análise, designadamente, fotografias, mapas ou plantas de localização. Contudo, a descrição da proposta, que não pode ser apresentada em suporte de papel, deverá constar obrigatoriamente no campo destinado a esse efeito.

Não se consideram as propostas que configurem pedidos de apoio ou venda de serviços a entidades concretas, que excedam o montante orçamentado para a edição deste ano (100 mil euros) ou cuja estimativa do prazo de execução ultrapasse os dois anos.

Não serão ainda apreciadas propostas que contrariem ou sejam incompatíveis com planos, projetos municipais e legislação em vigor ou que estejam a ser executadas no âmbito do Plano Anual de Atividades Municipais. Outro fator de exclusão está relacionado com propostas cuja execução implique a utilização de terrenos do domínio público ou privado, sem a prévia autorização dos legítimos proprietários.

Ao Orçamento Participativo 2014, é atribuída a verba global de um milhão de euros para financiar os projetos mais votados pelos cidadãos. O montante global do Orçamento Participativo será dividido por dois grupos de projetos: uma verba de 500 mil euros para o conjunto de propostas de valor igual ou inferior a 50 mil euros e uma verba de 500 mil euros para o conjunto de propostas de valor superior a 50 mil euros e inferior a 100 mil euros.

Podem participar no Orçamento Participativo de Guimarães os cidadãos com idade igual ou superior a 18 anos naturais, residentes, trabalhadores ou estudantes no concelho de Guimarães. São vencedores os projetos mais votados pelos cidadãos até ao limite da verba estipulada para esta edição do Orçamento Participativo de Guimarães e que tenham, pelo menos, 500 votos. O resultado da votação com os projetos mais votados será apresentado na Plataforma do Orçamento Participativo, onde estão igualmente disponíveis todos os pormenores com o regulamento da edição deste ano.

Depois de realizadas onze Assembleias Participativas nas Comissões Sociais Interfreguesias do concelho de Guimarães, o período de apresentação de propostas decorre de 15 de abril a 15 de maio e, entre 16 de maio e 15 de agosto, será efetuada a sua análise técnica, de acordo com os critérios de elegibilidade aprovados nas Normas de Participação.

Entre 16 a 22 de agosto, decorre um período para a apresentação de eventuais reclamações e no dia 29 deste mês será publicada a decisão sobre o seu teor. A 1 de setembro, serão conhecidas as propostas elegíveis e, entre 02 de setembro e 03 de outubro, os vimaranenses que estejam registados online poderão proceder à votação das propostas na plataforma eletrónica do Orçamento Participativo ou, presencialmente, nas Assembleias de Voto, podendo votar em projetos até 50 mil euros e em projetos entre 50 mil e 100 mil euros. No dia 10 de outubro, a Câmara Municipal de Guimarães divulgará os resultados dessa votação e anunciará as propostas vencedoras.

O Gabinete de Apoio do Orçamento Participativo de Guimarães disponibilizou um endereço de email (op@cm-guimaraes.pt) para esclarecer dúvidas sobre o regulamento de um mecanismo que permite aos cidadãos participarem ativamente no processo de decisão da Autarquia.