Nos termos do disposto no artigo 49º, nº 3, da Lei nº 75/2013, de 12 de setembro, vai realizar-se uma Sessão Ordinária da Assembleia Municipal no dia 15 de dezembro, sexta-feira, às 21h00, no Auditório da Universidade do Minho, com possível continuação nos 4 dias úteis subsequentes.

A ordem de trabalhos é a seguinte:

INFORMAÇÕES PARA CONHECIMENTO

1 – Primeira Alteração Orçamental Modificativa.
2 – Informação sobre situação económico-financeira do Município reportada a 30 de junho de 2023.

ASSEMBLEIA

3 - Aprovação da Ata da Sessão Ordinária da Assembleia Municipal, realizada em 22 de setembro de 2023.
4 - Aprovação da Ata da Sessão Ordinária da Assembleia Municipal, realizada em 25 de setembro de 2023.
5 - Aprovação da Ata da Sessão Extraordinária da Assembleia Municipal, realizada em 17 de novembro de 2023.

DOCUMENTOS PREVISIONAIS

6 – Grandes Opções do Plano e Orçamento 2024 PPI - Plano de Atividades - Orçamento da Câmara Municipal de Guimarães para o Ano de 2024. Regulamento de Execução Orçamental - Mapa de Pessoal 2024 - Orçamentos das Entidades Participadas.

IMPOSTOS

7 – Imposto Municipal Sobre Imóveis (IMI) – Ano de 2023.
8 - Participação Variável no Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS) – Ano de 2024.
9 - Derrama sobre a Coleta de 2023 (a cobrar em 2024)

CÂMARA

10 – Análise do Relatório da Atividade da Câmara Municipal de Guimarães.

DIVERSOS

11 - Contrato de Empréstimo de Longo Prazo no montante de €19.000.000 – Alteração ao Contrato

REGULAMENTOS

12 – Regulamento de Funcionamento do Arquivo Municipal da Câmara Municipal de Guimarães.
13 – Alterações ao Regulamento Municipal de Taxas e Outras Receitas Municipais, à Tabela de Taxas e Outras Receitas Municipais e à Tabela de Taxas e Encargos nas Operações Urbanísticas – Ano de 2024.

PROPOSTA REGULAMENTO

14 – Regulamento Municipal do Parque Habitacional do Município e atribuição em Regime de Arrendamento Apoiado e Arrendamento para Subarrendamento.
15 – Medida “Empreende XXI” - Rede de Incubação Municipal Set.Up Guimarães – Redução de taxas pelos serviços de incubação nas incubadoras municipais.

EDUCAÇÃO

16 - Celebração de Contrato de Delegação de Competências nos Agrupamentos de Escolas e Escolas Não Agrupadas.

SAÚDE

17 - Transferência de Competências no domínio da Saúde - Aprovação do Auto de Transferência – Ratificação.

PATRIMÓNIO

18 -Aquisição da Antiga Fábrica da Madroa – Instalação da Loja de Cidadão e Centro de Acolhimento Empresarial de Nova Geração.
19 - Vitória Sport Clube - Instalação do MODATEX - Arrendamento e Subarrendamento.

CONTRATOS PROGRAMA

20 - Contrato Programa A Oficina – 2024.
21 - Contrato Programa Taipas Turitermas – 2024.
22 - Contrato Programa Tempo Livre – 2024.
23 - Contrato programa com a Cooperativa Turipenha – 2024.
24 - Contrato Programa com a Cooperativa Fraterna – 2024.
25 - Contrato Programa com a Laboratório da Paisagem de Guimarães – Associação para a Promoção do Desenvolvimento Sustentável - Ano de 2024.
26 - Contrato Programa com a CURTIR CIÊNCIA - Associação Centro de Ciência Viva de Guimarães – 2024.

ENTIDADES PARTICIPADAS

27 - Contratos a celebrar com a CASFIG, EM Unipessoal Lda. – 2024.
28 - VIMÁGUA EIM SA - Alteração da Minuta do Contrato de Gestão Delegada a celebrar entre os Municípios de Guimarães e Vizela e a VIMÁGUA aprovada pelos Órgãos dos Municípios em abril de 2023.
29 - VITRUS AMBIENTE, EM. SA – Transferência da Propriedade de Bens – Aumento de Capital Social.
30 - VITRUS AMBIENTE, EM. S.A. - Designação de Fiscal Único para o biénio 2023/2024 - Ratificação

FREGUESIAS

31 - Freguesia de Azurém - Alteração da deliberação de 17 de abril de 2023.
32 - Freguesia de Atães e Rendufe - Alteração da deliberação de 23 de março 2023.
33 - Freguesia de Selho São Cristóvão - Alteração da deliberação de 23 de março de 2023.
34 - Freguesia de Guardizela - Atribuição de Apoio.
35 - Freguesia de Fermentões - Delegação de Competências.
36 - Freguesia de Sande São Martinho - Atribuição de Apoio / Delegação de Competências.
37 - Freguesia de Moreira de Cónegos - Atribuição de Apoio.
38 - Freguesia de Atães e Rendufe - Atribuição de Apoio / Delegação de Competências.
39 - Freguesia de Prazins Santo Tirso e Corvite - Atribuição de Apoio.
40 - Freguesia de São Torcato - Atribuição de Apoio.
41 - Freguesia de São Torcato - Delegação de Competências.
42 - Freguesia de Mesão Frio - Delegação de Competências.
43 - Freguesia de Leitões, Oleiros e Figueiredo - Atribuição de Apoio.
44 - Freguesia de Conde e Gandarela - Atribuição de Apoio.
45 - Apoio às Freguesias para Gestão e Manutenção dos Parques Infantis Públicos Municipais.
46 - Contrato Interadministrativo Delegação de competências nas Freguesias - Atribuição de verbas para reforço de apoio operacional nos estabelecimentos de educação e ensino básico.

APROVAÇÃO DA ATA EM MINUTA

47 – Aprovação da Ata em Minuta.

A Assembleia Municipal pode ser seguida em streaming através do seguinte link:

https://www.youtube.com/channel/UCy2QXhsje-HdArI8xj4tTbg/live