A manutenção ordinária do Registo Nacional do Associativismo Jovem (RNAJ), procedimento obrigatório para todas as associações de jovens e equiparadas, bem como para associações de caráter juvenil, terá, em 2024, um calendário excecional devido à implementação de uma nova aplicação informática.

Nos termos da Portaria n.º 286/2020, de 14 de dezembro, o processo de manutenção ordinária decorre habitualmente entre 20 de setembro e 20 de outubro. No entanto, excecionalmente este ano, o período será ajustado, ocorrendo entre 23 de setembro e 23 de outubro de 2024.

Este procedimento é obrigatório para garantir os benefícios e apoios previstos no regime jurídico do associativismo jovem. Após o término deste período, segue-se o processo para as Federações de Jovens, cujo prazo final é 20 de novembro de 2024.

Para aceder ao RNAJ, é essencial que o Presidente do Órgão Executivo da associação esteja registado enquanto "pessoa" e associado à entidade no registo único do IPDJ, IP, disponível em https://bdu.ipdj.gov.pt/. O NIF (Número de Identificação Fiscal) do Presidente deve estar devidamente preenchido, sendo este um requisito fundamental para a validação do processo.

O IPDJ, IP irá promover sessões de esclarecimento online nos dias 26 e 30 de setembro de 2024, para apoiar as associações no cumprimento desta obrigação. Além disso, os serviços de proximidade do IPDJ, IP em cada região estarão disponíveis para auxiliar neste processo.

Este ajuste no calendário visa assegurar uma transição eficiente para a nova aplicação informática, garantindo que todas as associações consigam realizar o procedimento de forma correta e atempada.