No âmbito do urbanismo e habitação, foi aprovado o início de procedimento para a alteração ao Regulamento Municipal de Apoio e Promoção da Habitação e ao Regulamento do Conselho Local de Habitação. O objetivo passa por adequar as normas municipais às novas portarias nacionais, dotando a autarquia de ferramentas mais céleres, sem perder de vista a realidade do concelho.

O Vereador do Urbanismo, Constantino Veiga, enquadrou a aprovação do início dos procedimentos na necessidade de conferir maior dinamismo às respostas municipais frente à problemática habitacional. "Demos início a esta alteração para podermos ser mais ágeis e eficazes, de forma a responder às necessidades dos Vimaranenses e às exigências e portarias lançadas recentemente. A nossa preocupação incide sobretudo sobre o nosso concelho e o nosso mercado de habitação", destacou.

Paralelamente, a aprovação do início do procedimento de Alteração ao Regulamento do Conselho Local de Habitação visa desburocratizar processos e otimizar os canais de decisão, prevendo-se uma reavaliação da sua composição para garantir uma intervenção mais focada e eficaz na resposta às carências detetadas no concelho.

Na área da Saúde, foi aprovado o reforço de cartões no âmbito do Programa “Abem: Rede Solidária do Medicamento” que prevê a emissão de 300 cartões no valor global de aproximadamente 40 mil euros, um programa de apoio à compra de medicamentos comparticipados que visa ajudar pessoas mais desfavorecidas e vulneráveis.

O aumento de vagas em creches foi igualmente assegurado com a aprovação de um apoio extraordinário ao Centro Social Cultural Desportivo e Recreativo de Vila Nova de Sande, que permitirá criar mais 16 vagas no concelho. O Vice-Presidente da Câmara Municipal de Guimarães, Eduardo Leite, sublinhou que estas novas vagas são essenciais para “aumentar ainda mais a capacidade de oferta que é tão necessária para as famílias”, assegurando que os serviços municipais estão a trabalhar para que, a breve trecho, seja possível criar mais 60 vagas.

Foi igualmente aprovada a atribuição de subsídio convertido na disponibilização de um serviço de transporte especial para pessoas com deficiência para 42 beneficiários já validados pela Ação Social, num investimento de cerca de 350 mil euros para garantir as deslocações diárias necessárias durante o próximo ano, contando ainda com uma reserva orçamental para novas candidaturas que surjam.

Eduardo Leite reforçou o rigor na gestão dos recursos públicos e a disponibilidade permanente dos serviços municipais para acudir a quem mais precisa. "Estes apoios não são atribuídos diretamente às famílias, são pagos diretamente a quem leva as crianças. É a forma mais correta de o fazer. A Ação Social está sempre pronta para ajudar e, no âmbito de outro cabimento, estaremos disponíveis para analisar novas solicitações que possam surgir", concluiu o Vice-Presidente.