A Câmara Municipal de Guimarães e o Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça (IGFEJ) assinaram, esta segunda-feira, no Salão Nobre dos Paços do Concelho, dois protocolos considerados decisivos para o futuro da Justiça em Guimarães. Os acordos permitem avançar com o novo Campus da Justiça e preparar intervenções de reabilitação e manutenção nos equipamentos judiciais já existentes no concelho.

Em causa estão o Protocolo-Quadro de Reabilitação e Manutenção dos Equipamentos da Justiça e o Aditamento ao Protocolo de Cooperação, que viabilizou a escritura de constituição do direito de superfície relativa ao terreno onde será construído o futuro Campus da Justiça.

A sessão contou com a presença da Ministra da Justiça, Rita Júdice, da Secretária de Estado da Justiça, Ana Luísa Machado, e do Presidente da Câmara Municipal de Guimarães, Ricardo Araújo.

Na cerimónia, Ricardo Araújo destacou a importância deste passo para o concelho e para a população. “Hoje é efetivamente um dia importante para Guimarães”, considerou. O Presidente da Câmara lembrou que “a construção do novo Campus de Justiça já é uma ambição antiga, mas que infelizmente nem sempre teve a vontade política necessária e a determinação de quem decide para que o processo fosse acelerado”.

O autarca valorizou ainda o trabalho desenvolvido entre o Município e o Ministério da Justiça, sublinhando que “só foi possível avançar através do diálogo entre a Câmara Municipal e o Ministério da Justiça”. Ricardo Araújo destacou “o juntar de esforços para cumprir este objetivo de termos um novo Campus de Justiça e, ao mesmo tempo, de podermos requalificar e fazer a manutenção dos equipamentos existentes”.

Ricardo Araújo salientou igualmente que o processo “já não está só na esfera das promessas ou na esfera dos anúncios”, acrescentando que “aquilo que estamos aqui a fazer é precisamente a assinar este compromisso, este protocolo entre a Câmara e o Ministério da Justiça, que permite a transmissão da parcela de terreno necessária ao novo Campus da Justiça de Guimarães, através da constituição de um direito de superfície cedido gratuitamente pelo Município”, concretizou.

O segundo protocolo permitirá intervir em vários equipamentos de Justiça do concelho, com impacto direto nas condições de funcionamento dos serviços e na resposta prestada aos cidadãos. Para Ricardo Araújo, este acordo representa “proximidade e responsabilidade”. Através da colaboração entre o Município, o Ministério da Justiça e o IGFEJ, será possível preparar intervenções no atual Palácio da Justiça, na Praça da Mumadona, e assumir melhorias noutras instalações relevantes. “Este acordo permitirá preparar intervenções no atual Palácio da Justiça, na Praça da Mumadona, mas também assumir intervenções noutras instalações relevantes”, como o Tribunal da Relação, o Juízo do Trabalho, o Estabelecimento Prisional de Guimarães e as instalações da Equipa de Reinserção Social, na Avenida de Londres.

A Ministra da Justiça, Rita Júdice, destacou a importância da cooperação institucional para concretizar projetos estruturantes. “A reforma da Justiça é uma exigência reclamada por muitos, mas, para que ela aconteça, cada um tem de fazer a sua parte. Hoje, neste Salão Nobre, reconhecemos isso mesmo. A Justiça constrói-se com continuidade e com cooperação”, valorizou. Rita Júdice evidenciou que “só com determinação foi possível transformar as intenções de 2019 num projeto concreto”.

A governante considerou ainda que “o desafio é grande”, mas sublinhou o simbolismo de este novo ciclo ser assinalado em Guimarães. “Entramos agora numa nova fase e assinalá-la em Guimarães tem um significado especial, porque foi aqui, na cidade berço, que nasceu Portugal. Há algo particularmente simbólico em assinalar o início de um novo ciclo precisamente no lugar que representa origem, construção e futuro”, sublinhou.

Rita Júdice deixou também uma palavra de reconhecimento ao Município de Guimarães, ao agradecer ao “Senhor Presidente da Câmara e a toda a autarquia o espírito de colaboração, persistência e compromisso demonstrados ao longo deste processo”. A Ministra encerrou a sessão com a certeza de que este é “um compromisso que não termina nesta cerimónia. Pelo contrário, é agora que começa o verdadeiro caminho da sua concretização”.

A assinatura destes protocolos representa um passo decisivo para a concretização do futuro Campus da Justiça de Guimarães, um projeto há muito ambicionado pelo concelho. O Presidente da Câmara Municipal de Guimarães, Ricardo Araújo, manifestou a ambição de ver esta infraestrutura concluída em 2029.