

Contratos de planeamento vêm permitir a conversão de terrenos rústicos para a indústria e para novos Parques Industriais
Na reunião do Executivo Municipal desta segunda-feira, 10 de março, Domingos Bragança, presidente da Câmara Municipal, lembrou a recente aprovação de Contratos de Planeamento que visam a ampliação das áreas industriais do concelho.
Em junho de 2024, a Câmara Municipal de Guimarães recebeu cerca de 30 propostas de Contratos de Planeamento destinados à elaboração de Planos de Pormenor, visando, entre outros objetivos, a ampliação de áreas industriais. Estas iniciativas, de origem privada, que surgiram após o desafio lançado pela Câmara, contribuem para a estratégia global com 18 unidades territoriais orientadas para funções habitacionais ou de atividades económicas, permitindo a reclassificação de solo rústico para urbano, o que permitirá a expansão dos Parques Industriais da Mata (abrangendo Pencelo, Selho S. Lourenço e Gominhães), Guardizela-Lordelo, Serzedelo, S. Torcato, Gondar e Selho S. Jorge.
Domingos Bragança vê nesta revisão do PDM, e sobretudo nos Contratos de Planeamento, instrumentos flexíveis que permitirão ainda que os núcleos urbanos de todas as freguesias do concelho possam desenvolver-se em conjugação harmoniosa com a atividade industrial e de habitação.
As propostas de Contratos de Planeamento têm a especificidade de serem obrigatoriamente concretizadas num horizonte temporal de 4 anos, caso contrário, os terrenos revertem de novo para rústicos.
Esta articulação estratégica e de planeamento público com os proprietários dos terrenos é um passo que o edil considera essencial para o desenvolvimento industrial e económico de Guimarães dos próximos anos, no que concerne ao aumento expressivo de oferta de solo urbano para a indústria.
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