Município de Guimarães apresenta Plano e Orçamento para 2027 sob o compromisso de “Cumprir e Transformar”
Com um montante global de 200,3 milhões de euros, o Plano e Orçamento Municipal para 2027 reforça em 33,1 por cento a dotação conjunta destinada à Habitação, Mobilidade, Cultura, Ação Social, Desporto e Freguesias, mantendo igualmente a aposta na Educação, Economia e Inovação e Sustentabilidade.
O Município de Guimarães apresentou, esta sexta-feira, o Plano e Orçamento Municipal para 2027, no valor global de 200,3 milhões de euros. Sob o compromisso de “Cumprir e Transformar”, o Presidente da Câmara Municipal, Ricardo Araújo, sublinhou o propósito central deste documento estratégico para o futuro do concelho: entregar mais qualidade de vida a todos os Vimaranenses.
A Habitação, a Mobilidade, a Cultura, a Ação Social, o Desporto e as Freguesias representam uma dotação conjunta que passa de 51,1 para 68 milhões de euros, traduzindo um acréscimo de 16,9 milhões de euros e um reforço de 33,1 por cento.
A Habitação assume-se como a principal prioridade do orçamento, com um crescimento de 53,8 por cento, atingindo os 22 milhões de euros. Nas respetivas programações, estão previstos 13,1 milhões de euros para a aquisição de imóveis destinados à habitação municipal e 6,2 milhões de euros para a promoção de habitação a custos controlados.
Com as 75 habitações de Azurém em construção, prossegue a preparação de novas aquisições e de soluções que envolvem investimento público e privado. A recente aprovação da revisão do Plano Diretor Municipal (PDM), que prevê mais 1.148 hectares de solo urbano, reforça as condições para ampliar a capacidade de resposta habitacional do concelho.
“Não me resigno a que a Habitação seja o motivo pelo qual alguém deixa a terra a que pertence. O direito de ficar tem de deixar de ser uma bela expressão e passar a ter portas, paredes e chaves”, afirmou Ricardo Araújo.
A Mobilidade constitui outra das áreas prioritárias, com uma dotação que aumenta 23,2 por cento, para 19,4 milhões de euros. O Município prevê lançar um acordo-quadro plurianual de 12 milhões de euros para a requalificação das estradas municipais, bem como o programa “Requalifica a Nossa Rua”, com quatro milhões de euros programados para 2027, dos quais dois milhões com dotação definida.
Para responder a uma necessidade identificada há vários anos e aliviar a pressão rodoviária sobre o nó de Silvares, o orçamento inscreve 1,1 milhões de euros para fazer avançar a obra da nova ligação da Variante de Creixomil à ER 206, prosseguindo igualmente as intervenções em Aldão e na EM 574.
Na prossecução de outro grande objetivo, inscreve-se a gratuitidade dos transportes públicos, com o propósito de a concretizar tão cedo quanto possível, em 2027. O orçamento prevê cerca de 4,2 milhões de euros de dotação definida para apoio à redução tarifária, em paralelo com as negociações em curso para melhorar a oferta, a fiabilidade e a frequência da rede.
A este investimento acresce o projeto estratégico do Metrobus, cuja primeira fase, entre Guimarães e as Taipas, conta com o compromisso do Governo de assegurar um financiamento de cerca de 80 milhões de euros, distinto das dotações municipais, no âmbito da futura ligação a Braga e à alta velocidade.
Na Educação, o Plano de Atividades passa de 17,3 para 18,9 milhões de euros, estando programados dois milhões de euros para a requalificação das escolas do primeiro ciclo. Prosseguem igualmente os investimentos na requalificação da Escola Básica dos 2.º e 3.º Ciclos de Pevidém, com 8,5 milhões de euros definidos, na obra da Escola Santos Simões, com 4,7 milhões de euros, e no novo pavilhão da Escola João de Meira, com quatro milhões de euros.
A aposta na Educação articula-se com a estratégia para a Economia e Inovação, procurando criar condições para que o talento formado em Guimarães encontre no concelho oportunidades de emprego qualificado, maior produtividade e melhores remunerações.
Neste âmbito, a Fábrica do Alto, em Pevidém, está a acolher a instalação de uma unidade industrial de satélites óticos, enquanto na Fábrica do Arquinho estão definidos oito milhões de euros para 2027, destinados ao desenvolvimento de uma infraestrutura de ensino, investigação e inovação aeroespacial. A estas iniciativas somam-se cerca de 161 hectares adicionais previstos no PDM para atividades económicas.
“O talento que Guimarães forma tem de encontrar em Guimarães razões para ficar”, destacou o Presidente da Câmara Municipal.
Com o objetivo de assegurar um desenvolvimento que abranja todo o território, a dotação inicial destinada às Freguesias é reforçada em 8,7 por cento, atingindo cerca de 5,9 milhões de euros. A este montante acrescem um aumento de 10 por cento no protocolo anual para obras de proximidade e o reforço do apoio técnico municipal.
É ainda criado o programa “Freguesia Viva”, com uma dotação de cerca de 500 mil euros, destinado a apoiar as juntas de freguesia na limpeza, conservação e manutenção do espaço público.
Na Ação Social, a dotação aumenta 24,9 por cento, atingindo os cinco milhões de euros. O investimento visa reforçar as respostas de proximidade na infância, junto da população sénior e no apoio às famílias em situação de maior vulnerabilidade, através de uma cooperação mais simples, estável e eficaz com as instituições sociais do concelho.
O Desporto regista um crescimento de 42,7 por cento, para 7,8 milhões de euros, reforçando o investimento em instalações desportivas e o apoio ao movimento associativo. Estão igualmente contemplados os primeiros passos para aliviar os encargos das famílias com as inscrições dos atletas de formação, com uma dotação inicial de 100 mil euros e um modelo a desenvolver em articulação com as associações e federações desportivas.
Na Cultura, o investimento aumenta 28,4 por cento, fixando-se nos 7,8 milhões de euros. A gestão e programação d'A Oficina registam um reforço de cerca de 600 mil euros, a par da valorização do apoio à criação artística e ao associativismo através do IMPACTA.
O orçamento contempla ainda a preparação de dois importantes momentos para Guimarães: a Capital da Cultura do Eixo Atlântico, em 2027, e a celebração dos 900 anos da Batalha de São Mamede, em 2028.
Na área da Sustentabilidade, e dando continuidade ao legado da Capital Verde Europeia 2026, o Município prevê a criação, em 2027, de um Fundo de Sustentabilidade e Ação Local, com uma dotação de cerca de um milhão de euros, e programa dois milhões de euros para intervenções de eficiência energética em habitações públicas. Prossegue igualmente o investimento na gestão de resíduos, na drenagem, no espaço público e nos percursos ecológicos.
Relativamente à fiscalidade municipal, o Executivo mantém a taxa de IMI nos 0,31 por cento, próxima do mínimo legal, enquanto a redução do IRS aprovada para os rendimentos de 2026 produzirá efeitos junto dos contribuintes em 2027. O Presidente da Câmara anunciou ainda que o Município trabalhará na aplicação do agravamento do IMI previsto para imóveis devolutos ou degradados.
O Orçamento do Estado para 2027 prevê cerca de 75,66 milhões de euros em transferências regulares para a Câmara Municipal de Guimarães, mais 3,28 milhões de euros do que em 2026, posicionando Guimarães como o município do Minho com maior montante previsto e o quarto a nível nacional. Estas verbas, distribuídas nos termos da lei, incluem responsabilidades decorrentes da descentralização de competências.
O Presidente da Câmara Municipal reafirmou o compromisso com a execução das prioridades definidas e com a prestação de contas perante os Vimaranenses, sintetizando o propósito do Plano e Orçamento Municipal para 2027: “Cumprir e Transformar”.
“A nossa obrigação é cumprir, a nossa ambição é transformar, o nosso objetivo é que todos vivam melhor em Guimarães”, concluiu Ricardo Araújo.
