No âmbito do processo de revisão do Regulamento IMPACTA - Investimento Municipal em Projetos e Atividades Culturais, Territoriais e Artísticos, o Município de Guimarães aprovou uma medida excecional que garante a continuidade dos apoios às entidades culturais durante o período de transição para o novo regulamento.

A decisão, aprovada em reunião de Câmara Municipal e posteriormente pela Assembleia Municipal, determina que o próximo período de candidaturas ao IMPACTA, a decorrer durante o mês de setembro, abranja excecionalmente projetos a realizar ao longo de todo o ano de 2027, e não apenas os relativos ao primeiro semestre, como acontece atualmente.

A medida pretende evitar um eventual período de interrupção na apresentação de candidaturas e na atribuição de apoios, assegurando estabilidade às entidades culturais enquanto decorre o processo de revisão do regulamento.

Esta excecionalidade aplica-se às seguintes linhas de financiamento:

- Apoios financeiros a atividades pontuais;

- Apoios financeiros a projetos de criação artística;

- Apoios financeiros à circulação nacional ou internacionalização de projetos culturais.

No caso destas linhas de apoio, o pagamento inicial de 50% do montante atribuído continuará a respeitar o modelo atualmente em vigor, sendo efetuado de acordo com o semestre em que cada projeto tenha início, após a receção e validação da declaração de aceitação do subsídio.

Com esta decisão, o Município de Guimarães reforça o compromisso de assegurar previsibilidade e continuidade ao tecido cultural do concelho, permitindo que associações, coletivos e agentes culturais possam planear atempadamente a sua atividade para todo o ano de 2027, enquanto decorre o processo de atualização do Regulamento IMPACTA.