PDM de Guimarães aprovado sem votos contra na Assembleia Municipal
Novo Plano Diretor Municipal de Guimarães garante mais habitação, expansão industrial e reforço da mobilidade
O Plano Diretor Municipal (PDM) de Guimarães foi aprovado, esta segunda-feira, em Assembleia Municipal, sem nenhum voto contra. Ricardo Araújo, Presidente da Câmara Municipal, considera que “a aprovação deste novo PDM é um marco decisivo que devolve futuro a Guimarães” e sublinha o “trabalho rigoroso” realizado pela equipa de técnicos da autarquia na elaboração do Plano.
“Este PDM é um instrumento ambicioso, responsável e equilibrado, que garante mais solo para habitação, novas áreas para o desenvolvimento económico e reserva soluções de mobilidade. É o Plano de que o concelho precisava para atrair investimento, fixar talento e elevar a qualidade de vida de todos os vimaranenses”, explicou Ricardo Araújo.
“Não posso deixar de reconhecer e agradecer publicamente o trabalho excecional, a dedicação e o rigor de toda a equipa técnica envolvida na elaboração deste PDM, sob a coordenação empenhada do Vereador Constantino Veiga, responsável pela área do Urbanismo. A capacidade demonstrada por todos e a celeridade na integração dos contributos dos cidadãos revelam uma enorme capacidade de escuta, competência e um compromisso exemplar em construir um plano verdadeiramente participado e focado nas pessoas”, refere o Presidente.
O novo instrumento estratégico de planeamento e ordenamento do território assegura um aumento significativo de solo urbano para a construção de habitação, novas áreas destinadas ao acolhimento empresarial e a reserva de espaço para cinco vias estruturantes de mobilidade no concelho.
A elaboração do PDM demorou cerca de 11 meses, período em que foi possível aumentar significativamente a taxa de aceitação de participações públicas de 14% para cerca de 50%, incorporando metade das propostas e pretensões apresentadas pelos cidadãos durante a fase de discussão pública.
Entre as principais alterações introduzidas, o concelho passa a contar com um aumento de 20% do solo urbano, traduzindo-se em mais cerca de 1150 hectares classificados, o que representa um acréscimo de 100% face à proposta anterior. Esta disponibilidade visa criar condições diretas para o aumento da oferta habitacional. Adicionalmente, as alterações ao regulamento modificam os índices de ocupação do solo, permitindo, por exemplo, que nos aglomerados rurais a capacidade de construção triplique de 200 para 600 metros quadrados por cada mil metros quadrados de terreno.
No âmbito do desenvolvimento económico, o PDM disponibiliza cerca de 161 novos hectares de terreno destinados ao acolhimento empresarial e expansão industrial, reforçando a competitividade do território e a capacidade de atração de investimento e retenção de talento.
Mais capacidade territorial exige maior responsabilidade, crescer com regras e rigor. O novo PDM salvaguarda a possibilidade da criação de 31 Unidades Operativas de Planeamento e Gestão, das quais 15 são dedicadas à habitação, 13 às atividades económicas e três a projetos de caráter estratégico.
O Plano Diretor Municipal passa também a reservar soluções de acessibilidade e de mobilidade que Guimarães precisa para assegurar o seu futuro. Estão previstas a ligação da A11 ao Avepark com uma nova circular a norte das Taipas, a ligação de Nespereira a Polvoreira, a ligação de Mesão Frio a Fermentões, o acesso da rotunda da Avenida D. João IV à saída da autoestrada em Urgezes, e a extensão do topo da Avenida D. João IV até à Costa, de forma a servir o novo Centro de Saúde e o Campus da Justiça.
Aprovado por maioria em Assembleia Municipal, contando com os votos a favor do PSD, CDS, Chega e Iniciativa Liberal, a abstenção do PS e da CDU e não se registando qualquer voto contra, o novo PDM segue agora para publicação em Diário da República, para depois entrar formalmente em vigor.
