A próxima reunião do Executivo Municipal realiza-se na segunda-feira, 30 de dezembro, às 10h00, na Sala de Reuniões dos Paços do Concelho. Serão discutidos e votados 49 pontos de agenda.

O Município de Guimarães assegura as condições para a intervenção do público, seguindo o Regime Jurídico das Autarquias Locais, disponibilizando o acesso a credencial. Nesse sentido, é necessário que se inscrevam para o efeito, através do e-mail comunicacao@cm-guimaraes.pt, até às 17h00 desta sexta-feira, 27 de dezembro, apresentando os dados de identificação (Nome, Nº Cartão de Cidadão, Contacto de e-mail e telefone). No caso dos cidadãos eleitores que não disponham de meios próprios para o efeito, podem contactar a Câmara Municipal de Guimarães, requerendo o apoio necessário através do Gabinete de Comunicação (253 421 200).

A Ordem de Trabalhos é a seguinte:

INFORMAÇÃO PARA CONHECIMENTO
1. Taipas Turitermas - Informação sobre a situação económica e financeira relativa ao 1.º Semestre de 2024
2. Requalificação da Fábrica do Arquinho para Escola de Engenharia Aeroespacial - Urgeses - Repartição de Encargos

CÂMARA
3. Aprovação da Ata da Reunião Ordinária de 16 de dezembro de 2024

OBRAS PÚBLICAS
4. Requalificação da EB1 de Abação - Conta Final
5. Via de ligação entre a Cidade Desportiva e a rua do Reboto - Candoso Santiago e Candoso S. Martinho - Reprogramação Financeira/Atualização de Repartição de Encargos - Ratificação
6. Reabilitação da Escola EB2,3 de São Torcato - Erros e Omissões
7. Requalificação da Fábrica do Arquinho para Escola de Engenharia Aeroespacial - Urgeses - Informação para Início de Procedimento

FREGUESIAS
8. Freguesia de Fermentões – Delegação de Competências – Colocação de cobertura no acesso à entrada na escola EB do Motelo e pavimentação do piso que dá acesso à Unidade de Ensino Especial
9. Freguesia de Candoso São Martinho – Delegação de Competências – Elaboração de Projeto de alargamento da curva de Soeiro, na rua de S. Martinho
10. Freguesia de Sande Vila Nova e Sande São Clemente - Alteração da Deliberação de 16 de Setembro de 2024

URBANISMO
11. Relatório de Monitorização da ORU do Centro da Cidade (Rua D. João I à Zona de Couros, incluindo as Zonas das Hortas e Cruz de Pedra)
12. Relatório de Ponderação de Discussão Pública de Proposta de Contrato para Planeamento - Plano de Pormenor com efeitos registais para a colmatação da área habitacional de Polvoreira
13. Relatório de Ponderação de Discussão Pública - Proposta de Contrato para Planeamento - Plano de Pormenor com efeitos registais para a expansão da área habitacional na Freguesia de Sande S. Lourenço e Balazar
14. Relatório de Ponderação de Discussão Pública - Proposta de Contrato para Planeamento - Plano de Pormenor com efeitos registais para a expansão da área industrial de Serzedelo
15. Relatório de Ponderação de Discussão Pública - Proposta de Contrato para Planeamento - Plano de Pormenor com efeitos registais do Alto da Bandeira
16. Relatório de Ponderação de Discussão Pública - Proposta de Contrato para Planeamento - Plano de Pormenor com efeitos registais da Área Habitacional de Urgezes
17. Relatório de Ponderação de Discussão Pública - Contrato para Planeamento - Plano de pormenor com efeitos registais da Expansão do Parque Habitacional de Ponte
18. Relatório de Ponderação de Discussão Pública - Proposta de Contrato para Planeamento - Plano de Pormenor com efeitos registais da Área Habitacional de Serzedelo
19. Relatório de Ponderação de Discussão Pública - Proposta de contrato para planeamento - Plano de Pormenor com efeitos registais da Área Industrial de Selho S. Jorge
20. Relatório de Ponderação de Discussão Pública - Proposta de Contrato para Planeamento - Plano de Pormenor com efeitos registais da Área Habitacional de Lordelo

HABITAÇÃO
21. Procedimento para Aquisição de até 401 Frações a construir, destinadas a Alojamento Habitacional no âmbito do 1.º Direito - Oferta Pública de Aquisição – Prorrogação de Prazo para a 1.ª Fase de Candidatura - Ratificação

PROTOCOLOS / CONTRATOS-PROGRAMA
22. Candidatura PAIIA – Ave – “Transformando Vidas pela Inclusão” Protocolo de Cooperação com a CIM do Ave e parceiros
23. Protocolo de Colaboração entre a Estrutura de Missão para a Recuperação de Processos Pendentes na AIMA, o Município de Guimarães e a AIMA

PRESTAÇÃO/AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS
24. Concurso Limitado por Prévia Qualificação n.º 1/24: Aquisição de serviços de segurança e de vigilância nas instalações e equipamentos do Município de Guimarães e Agrupamentos de Centros de Saúde (ACES) - Qualificação dos Candidatos - Ratificação

PATRIMÓNIO
25. Pedido de Declaração de Utilidade Pública da Expropriação de Parcela de Terreno destinada à Centralidade de Tabuadelo
26. Comodato – Antiga Escola da Arcela – Costa - Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte, I.P.

RECURSOS HUMANOS
27. Abertura de procedimentos concursais para constituição de reservas de recrutamento nas carreiras e categorias de assistente operacional e assistente técnico

ENTIDADES PARTICIPADAS
28. Comunidade Intermunicipal do Ave - Comparticipações Municipais - 1.º Semestre de 2024
29. Comunidade Intermunicipal do Ave – Comparticipação em Atividades sem Cofinanciamento - Assessoria Jurídica para a Verificação e Acompanhamento do Cumprimento do Contrato de Concessão da Resinorte

TRANSPORTES
30. Tabela Tarifária 2025 - Serviço Público Rodoviário de Passageiros, no concelho de Guimarães - Ratificação
31. Freguesia de Prazins Santo Tirso e Corvite - Cedência de Autocarro - Ratificação
32. Fábrica da Igreja Paroquial de S. Jorge de Selho - Cedência de Autocarro
33. Liga Portuguesa Contra o Cancro – Núcleo Regional Norte - Cedência de Autocarro
34. INCENTIVA TP Programa de Incentivo ao Transporte Público Coletivo de Passageiros, janeiro a março de 2025

EDUCAÇÃO
35. Orçamento Participativo Escolas 2023 - Prorrogação do prazo de vigência do Protocolo
36. Associação de Socorros Mútuos Artística Vimaranense - Torneio de Retórica de Guimarães – Ano Letivo 2023/2024 – Atribuição de Apoio

AÇÃO SOCIAL
37. Ratificação dos apoios concedidos por conta do Fundo de Maneio de dezembro de 2024
38. CASFIG, E.M., Unipessoal, Lda - Subsídio Municipal ao Arrendamento - Aprovação de 12 Candidaturas
39. CASFIG,EM, Unipessoal, Lda - Subsídio Municipal ao Arrendamento - Aprovação de 9 Candidaturas
40. Atribuição de subsídios convertidos na disponibilização de um serviço de transporte especial para duas pessoas com deficiência e acompanhante (ano de 2025)
41. Aditamento a Protocolo celebrado com o Lar de Santa Estefânia em 2024 - Regulamento de Apoio às Instituições de Solidariedade Social
42. Aditamento ao Protocolo celebrado com o Centro Social da Paróquia de Santa Eulália de Nespereira - Regulamento de Apoio às Instituições de Solidariedade Social
43. Aditamento ao Protocolo celebrado com o Patronato de S. Sebastião - Regulamento de Apoio às Instituições de Solidariedade
44. Aditamento ao protocolo celebrado com o Centro Social S. Lourenço de Selho - Regulamento de Apoio às Instituições de Solidariedade Social

DESPORTO
45. Meia Maratona Cidade Berço – Aprovação, por ratificação, do Programa de 2024, Relatório Final e Atribuição de Verba à Associação de Atletismo de Braga
46. Aditamento ao Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo celebrado com o Clube Desportivo Xico Andebol

DIVERSOS
47. Constituição de Fundos de Maneio da Câmara Municipal para o Ano de 2025
48. Vistorias Administrativas – Proc. n.º 53/13 - Ratificação

APROVAÇÃO DA ATA EM MINUTA
49. Aprovação da Ata em Minuta

Agenda - 30 de dezembro