Nos termos do disposto no artigo 49º, nº 3, da Lei nº 75/2013, de 12 de setembro, vai realizar-se uma Sessão Extraordinária da Assembleia Municipal, no dia 27 de dezembro, sexta-feira, às 21h00, no Auditório da Universidade do Minho, com possibilidade de continuação dos quatro dias úteis subsequentes.

A ordem de trabalhos é a seguinte:

AMBIENTE
1 - VIMÁGUA, EIM, S.A. - Pedido de Reconhecimento de Interesse Público relativo à instalação de sistema de produção de energia fotovoltaica na freguesia de Souto Santa Maria, Souto São Salvador e Gondomar.

REGULAMENTOS
2 - Alterações ao Regulamento Municipal de Taxas e Outras Receitas Municipais, à Tabela de Taxas e Outras Receitas Municipais e à Tabela de Taxas e Encargos nas Operações Urbanísticas – Ano de 2025.
3 - Regulamento Municipal de Apoio ao Associativismo Juvenil.
4 - Regulamento Municipal de Gestão de Arvoredo Urbano do Município de Guimarães.

PATRIMÓNIO
5 - Comodato - Freguesia de Arosa e Castelões - Antiga Escola de Castelões.
6 - Desafetação do domínio público de parcela de terreno situada no Parque Industrial de Ponte.

OBRAS PÚBLICAS
7 - Reabilitação e ampliação do pavilhão gimnodesportivo da escola EB2,3 de São Torcato - Repartição de Encargos.
8 - Reabilitação do edifício da Escola EB2,3 de Pevidém - Selho S. Jorge - Repartição de Encargos.
9 - Requalificação e ampliação da escola básica Santos Simões - Mesão Frio - Repartição de Encargos

CULTURA
10 - Plano Estratégico Municipal Cultura Guimarães 2032.

ENTIDADES PARTICIPADAS
11 - Vimágua - Pagamento da dívida em prestações.
12 - Vitrus Ambiente - Contrato Programa 2014 - Prorrogação de Prazo.
13 - Vitrus Ambiente - Contrato Programa - Recolha Seletiva de Biorresíduos.
14 - Curtir Ciência - Associação Centro de Ciência Viva de Guimarães - Contrato Programa - Ano 2025.
15 - A Oficina - Centro de Artes e Mesteres Tradicionais de Guimarães - Contrato Programa - Ano 2025.
16 - Taipas-Turitermas - Contrato Programa - Ano 2025.
17 - Turipenha - Contrato Programa - Ano 2025.
18 - Laboratório da Paisagem de Guimarães - Associação para a promoção do desenvolvimento sustentável - Contrato Programa - Ano 2025.
19 - Contratos a celebrar com a CASFIG - Ano 2025.
20 - Fraterna - Contrato Programa - Ano 2025.
21 - Tempo Livre - Contrato Programa - Ano 2025.

FREGUESIAS
22 - Freguesia de Sande São Lourenço e Balazar – Atribuição de Apoio.
23 - Freguesia da Costa - Iluminação de Natal do Mosteiro da Costa - Atribuição de Subsídio.
24 - Freguesia de Caldelas - Atribuição de Apoio - Realização de Obras no Polo da Biblioteca Municipal Raúl Brandão.
25 - Freguesia de Urgezes – Alteração da Deliberação de 8 de abril de 2024.
26 - Freguesia de Barco – Revogação de Deliberações e Atribuição de Apoio.
27 - Freguesia de Barco - Alteração da Deliberação de 15 de fevereiro de 2024.
28 - Freguesia de Barco – Alteração da Deliberação de 8 de abril de 2024.
29 - Freguesia de Barco - Alteração da Deliberação de 15 de fevereiro de 2024.
30 - Freguesia de Lordelo – Alteração da Deliberação de 29 de fevereiro de 2024.
31 - Freguesia de Ponte- Alteração da Deliberação de 15 de fevereiro de 2024.
32 - Freguesia de São Torcato- Alteração da Deliberação de 17 de junho de 2024.
33 - Freguesia de Souto Santa Maria, Souto São Salvador e Gondomar – Alteração da Deliberação de 22 de abril de 2024.
34 - Freguesia de Creixomil – Alteração da Deliberação de 8 de abril de 2024.
35 - Freguesia de Conde e Gandarela – Delegação de Competências.
36 - Delegação de Competências nas Freguesias para Gestão dos Pavilhões Desportivos - Ano 2025.
37 - Freguesia de Caldelas - Gestão do Polidesportivo - Ajustamento do Contrato de Delegação de Competências para 2024 e Aprovação da Delegação de Competências para 2025.
38 - Freguesia de Airão Santa Maria, Airão São João e Vermil – Prorrogação de Prazo de Execução da Obra de Construção do Parque de Lazer Airão São João.
39 - Freguesia de Nespereira - Cedência de Autocarro – Ratificação.
40 - Freguesia de Moreira de Cónegos - Cedência de Autocarro – Ratificação.
41 - Freguesia de Conde e Gandarela - Cedência de Autocarro.

APROVAÇÃO DA ATA EM MINUTA
42 – Aprovação da Ata em Minuta.

A Assembleia Municipal pode ser seguida em streaming através do seguinte link:

https://www.youtube.com/channel/UCy2QXhsje-HdArI8xj4tTbg/live