A Câmara Municipal de Guimarães aprovou, por unanimidade, na Reunião do Executivo Municipal, a quarta alteração ao Regulamento de Atribuição de Apoio Municipal ao Arrendamento, alargando significativamente o número de famílias que poderão beneficiar deste apoio. A medida aumenta o limite de rendimento elegível de cerca de 650 euros para quase 2.100 euros mensais brutos, criando condições para que mais agregados possam aceder ao mercado de arrendamento com apoio do Município.

Segundo a estimativa apresentada, a alteração poderá abranger cerca de 400 agregados atualmente inscritos na CASFIG, oferecendo uma resposta complementar à atribuição de habitação pública.

“Estamos a subir o teto máximo para que mais famílias possam aceder a esse apoio. Estamos a subir para quase 2.100 euros. Famílias que têm um rendimento global bruto até esse valor passam a estar em condições de poder aceder a esse apoio. É uma alteração muito importante, alinhada com a nossa prioridade política de promover o acesso à habitação”, sublinhou o Presidente da Câmara Municipal, Ricardo Araújo, destacando a necessidade de “dar resposta a estas necessidades reais das pessoas e das famílias”.

Ricardo Araújo destacou ainda que esta medida representa uma alternativa concreta para quem aguarda resposta habitacional. “Há muitos agregados familiares que estão inscritos na CASFIG que, porventura, não precisem de aceder a uma fração de uma habitação pública, mas possam aceder ao mercado de arrendamento privado com o apoio que a Câmara Municipal lhes poderá atribuir”, acrescentou.

A alteração procura, desta forma, ampliar as respostas de acesso à habitação, conjugando o apoio ao arrendamento com o aumento da oferta pública e enquadrando a habitação como uma dimensão central das condições de vida das famílias.

Apoio adaptado à realidade das famílias

Em termos técnicos, o novo regulamento passa a admitir um rendimento mensal bruto corrigido até quatro vezes o Indexante dos Apoios Sociais (IAS). O apoio é calculado considerando uma taxa de esforço máxima de 35% e não pode ultrapassar 50% do valor máximo de renda definido para a respetiva tipologia.

A proposta prevê ainda condições específicas para agregados constituídos exclusivamente por pessoas em situação de reforma e estima um encargo financeiro anual na ordem dos 700 mil euros, considerando o aumento do número de candidaturas e dos apoios atribuídos.

Em paralelo, o Município está a aumentar a oferta pública de habitação. Ricardo Araújo recordou o início da construção das primeiras 75 frações públicas e reforçou que as duas respostas devem funcionar de forma complementar.

“Quero destacar a importância deste regulamento, que, mais uma vez, vai ao encontro de uma preocupação e de uma prioridade política deste Executivo de melhorar as condições de acesso à habitação”, concluiu.