

Contratos de planeamento com vista ao aumento da área de construção industrial e urbana aprovados em reunião de Executivo Municipal
São 30 propostas de Contrato de Planeamento destinadas à elaboração de Planos de Pormenor decisivos para o futuro de Guimarães.
Na reunião do Executivo Municipal desta segunda-feira, 3 de junho, foi aprovada uma minuta de contrato e termos de referência, que visam a celebração de contratos para planeamento, de iniciativa privada, destinados à elaboração de Planos de Pormenor com efeitos registais. Estes Planos de Pormenor integrarão 18 unidades territoriais programaticamente orientadas para funções habitacionais ou de atividades económicas, e poderão proceder à reclassificação de solo rústico para urbano, nos termos do disposto no artigo 72º do Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial (RJIGT).
A celebração destes contratos para planeamento é precedida de discussão pública nos termos do n.º 3 do artigo 81º do referido diploma.
Os subsequentes Planos de Pormenor serão desenvolvidos em alinhamento com objetivos definidos pelo Município para o concelho de Guimarães, nomeadamente através da promoção da concentração das atividades, da reabilitação e regeneração urbana, da mobilidade sustentável, potenciando uma maior eficiência no que respeita à economia circular e consumos de proximidade. A prossecução destes contratos visa ainda promover os objetivos preconizados no Plano Diretor Municipal, nomeadamente a nuclearização e qualificação dos aglomerados urbanos, o fomento de áreas de atividades económicas, a rentabilização das infraestruturas públicas e reforço da mobilidade.
Saliente-se que o Município de Guimarães tem, fundamentalmente, articulado o investimento privado com a estratégia Municipal, cujo principal objetivo é o bem público, em resposta às necessidades do concelho.
O Município tem-se posicionado como ponte entre proprietários e investidores, impulsionando, com estes contratos, sinergias, fomentando a captação de investimento. Um momento que Domingos Bragança, presidente da Câmara Municipal, definiu como “importante e decisivo para o desenvolvimento de Guimarães nos próximos 3 a 4 anos”.
Refere a vereadora Ana Cotter que “para o desenvolvimento do território é crucial a iniciativa privada”, enaltecendo a disponibilidade dos proprietários e promotores que manifestaram vontade de integrar e desenvolver estes planos que irão contribuir para responder às necessidades do concelho, numa dimensão que ultrapassa o caráter individual dos projetos. Ainda digno de registo, foi o entusiasmo e colaboração dos presidentes de Junta de Freguesia neste processo.
O trabalho desenvolvido pelo Gabinete Operacional de Desenvolvimento Territorial (GODT), assente na simbiose entre a visão política e a exigência técnica no domínio do desenvolvimento do território, visa assegurar e reforçar um planeamento que equilibre as dimensões económica, social, paisagística, ambiental e infraestrutural.
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