«Hoje foram dados passos muito concretos e decisivos para que este processo, que se encontrava na gaveta, pudesse finalmente avançar. Em 2024, o projeto estava praticamente parado, na gaveta, mas a doutora Ana Luísa Machado pôs mãos à obra e demos passos significativos para que este equipamento desejado do Campus da Justiça seja finalmente materializado», destacou Ricardo Araújo, depois do encontro de trabalho mantido com a Secretária de Estado da Justiça, Ana Luísa Machado. O presidente do Município acrescentou que o encontro marcou uma nova fase num processo há vários anos reivindicado, por Guimarães. «Aquilo que estamos a trabalhar em ternos de cronograma é no sentido de no primeiro trimestre de 2027 estarmos em condições de lançar o concurso para a empreitada e fiscalização da obra. Isto só é possível devido ao esforço do Governo e a esta disponibilidade da Câmara Municipal", destacou Ricardo Araújo.

Assim, o autarca concretizou que o concurso para a qualificação das empresas responsáveis pela elaboração do projeto de arquitetura já se encontra em fase adiantada, prevendo-se que possa ser adjudicado no primeiro trimestre de 2026. Depois, decorrerá um prazo de cerca de 300 dias para a elaboração do projeto final. Sempre com o propósito de agilizar todo o processo, a Câmara Municipal de Guimarães vai assumir o lançamento da empreitada e a fiscalização da obra através de um contrato interadministrativo.

O novo Campus da Justiça será construído na freguesia da Costa, junto da Academia de Ginástica, cabendo à autarquia acompanhar toda a execução e fiscalização da obra, em proximidade e garantindo a sua maior celeridade de execução.

«A colaboração direta entre o Ministério da Justiça e a Câmara Municipal de Guimarães permitirá encurtar os prazos. Estamos a juntar esforços para acelerar a execução da obra. Se seguíssemos apenas o ritmo dos serviços centrais, o processo demoraria mais tempo. Assim, conseguimos ser mais eficazes», explicou e suportou a Secretária de Estado da Justiça, Ana Luísa Machado.

Através do contrato interadministrativo e da união de esforços entre a Câmara Municipal de Guimarães e o Ministério da Justiça, o novo Campus da Justiça, que anteriormente estava apontado a 2031, passa agora a ter uma previsão de conclusão em 2029. A esta soma-se também a boa notícia da realização de intervenções de requalificação no edifício do Palácio da Justiça.

O emblemático e importante edifício, com mais de seis décadas, sofre de problemas de degradação, sobretudo ao nível das caixilharias. «Essa será a intervenção prioritária, a par de um plano de manutenção mais amplo a executar também com o apoio da Câmara Municipal de Guimarães», através de um segundo contrato interadministrativo. «Vamos elaborar um estudo detalhado para definir o que será tratado no imediato e o que poderá avançar por fases», explicou Ana Luísa Machado.

«A Câmara Municipal de Guimarães está totalmente disponível para colaborar com o Ministério da Justiça, quer na construção do novo Campus da Justiça como na manutenção do atual Palácio da Justiça. Com esta conjugação de esforços, vemos finalmente os processos a andar, com passos muito concretos, em favor de Guimarães e dos Vimaranenses», concluiu Ricardo Araújo.