Os deputados da Assembleia Municipal de Guimarães vão concluir esta terça-feira, 29 de abril de 2014, a sessão ordinária iniciada ontem na Black Box da Plataforma das Artes e da Criatividade. Dada a extensa ordem de trabalhos, constituída por 17 pontos, a reunião, que foi suspensa às 00:50 horas, terá continuidade esta terça-feira, também à mesma hora e no mesmo local.

A apreciação ao Relatório e Contas e Atividade do Município já foram debatidos, seguindo-se agora a adesão de Guimarães à UNITOWN – Rede Universidade Cidade, alteração do horário de funcionamento do Mercado das Antiguidades, delegação de competências, aquisição de serviços no âmbito da educação, apreciação do Regulamento de atribuição de medalhas honoríficas municipais, constituição da Associação de Psicologia em parceria com a Universidade do Minho, entre outros assuntos.

Durante a sessão, os deputados vão proceder ainda à eleição dos representantes da Assembleia Municipal para o Conselho Municipal de Segurança e à eleição do representante da Assembleia Municipal (Presidente da Junta de Freguesia) para a Comissão Municipal da Defesa da Floresta contra Incêndios.

A Ordem de Trabalhos completa da sessão ordinária da Assembleia Municipal de Guimarães é a seguinte:

1 – Relatório e Contas e Atividade do Município:
a) Relatório e Contas do Município de Guimarães respeitante ao ano de 2013;
b) Análise da certificação legal das contas;
c) Análise do relatório e parecer do Auditor Externo;
c) Consolidação das contas do Município de Guimarães;
d) Certificação legal das contas consolidadas.
2 – Análise à atual situação do “Avepark”.
3 – Análise do Relatório de Avaliação do Grau de Observância do Respeito pelos Direitos e Garantias dos Membros da Oposição – Ano de 2013.
4 – Adesão do Município de Guimarães à UNITOWN – Rede Universidade Cidade.
5 – Alteração do horário de funcionamento do Mercado das Antiguidades.
6 – Delegação de competências:
a) Contrato de delegação de competências nas freguesias no âmbito das atividades de animação e de apoio à família – Acordo de Cooperação da Educação Pré-escolar – Ano civil de 2014 – Alteração de verbas;
b) Acordo de execução de delegação de competências – Limpeza das vias e espaços públicos, sarjetas e sumidouros e de realização de pequenas reparações nos estabelecimentos de educação pré-escolar e do 1º ciclo do ensino básico.
7 – Educação:
a) Plano de Transportes Escolares – Ano letivo 2014/2015 – Compromisso plurianual;
b) Aquisição de serviços – Transporte escolar de alunos em carreira pública – Ano letivo 2014/2015;
c) Regime de excecionalidade para regularização dos débitos resultantes do pagamento de refeições escolares.
8 – Freguesia de Fermentões – Atribuição de subsídio.
9 – Compromissos Plurianuais:
a) Contratação de serviços – Projeto da Rede de Cidades e Vilas de Excelência – Compromisso plurianual;
b) Obras Públicas – Informação para início de procedimento – EB2,3 das Taipas – Caldelas – Compromisso plurianual;
c) Contratação de serviços – Aquisição de serviços de acompanhamento jurídico – Direito das Autarquias Locais – Compromisso plurianual;
d) Aquisição de serviços – Aquisição de serviços de comunicação de voz e transmissão de dados de Internet – Compromisso plurianual.
10 – Regulamentos:
a) Regulamento para concurso de ideias – Criação da mascote para o projeto “Voluntariado vai às Escolas”;
b) Regulamento de atribuição de medalhas honoríficas municipais.
11 – Entidades Participadas – Vimágua – Empresa de Água e Saneamento de Guimarães e Vizela, EIM, SA – Designação do Fiscal Único.
12 – Alteração do mapa de pessoal para 2014.
13 – Constituição da Associação de Psicologia em parceria com a Universidade do Minho.
14 – AMAVE – Critérios de imputação da dívida total de operações orçamentais.
15 – CIM DO AVE – Critérios de imputação da dívida total de operações orçamentais.
16 - Alteração de trânsito na freguesia de Aldão.
17 – Eleições:
a) Eleição dos representantes da Assembleia Municipal para o Conselho Municipal de Segurança.
b) Eleição do representante da Assembleia Municipal (Presidente da junta de freguesia) para a Comissão Municipal da Defesa da Floresta contra Incêndios.