A apresentação de uma proposta de contrato interadministrativo para a delegação de competências nas freguesias de Lordelo, Selho São Cristóvão e União de Freguesias de Souto Santa Maria, Souto São Salvador e Gondomar para a gestão de instalações desportivas é um dos assuntos que será apreciado esta quinta-feira, 10 de dezembro, em reunião do Executivo Municipal de Guimarães, programada para as 10 horas, no edifício dos Paços do Concelho.

Na ordem de trabalhos consta, também, a apreciação aos contratos-programa das cooperativas “A Oficina” e “Tempo Livre” para 2016. Entre outros assuntos, a Vereação vai pronunciar-se sobre a alteração ao regulamento do serviço de gestão de resíduos e o tarifário de resíduos urbanos para o próximo ano. Será ainda analisada uma proposta de alteração ao regulamento municipal de frequência e funcionamento das Atividades de Animação e Apoio à Família (AAAF) nos jardins de infância da rede pública do concelho de Guimarães.

Na reunião do Executivo, será igualmente votada a conta final do reperfilamento e beneficiação da rua de São Torcato e implantação de Placa Giratória da Volta do Pedroso, em Azurém, bem como a suspensão parcial do regulamento de Projetos Económicos de Interesse Municipal. A Ordem de Trabalhos completa da reunião do Executivo Municipal desta quinta-feira é a seguinte:

01 - Listagem das aquisições de serviços celebradas ao abrigo da autorização genérica - 2015
02 - "Adaptação do edifício Casa de Donães para sede da ACT" - Erros e Omissões
03 - Listagem dos compromissos plurianuais - autorização genérica para conhecimento à Câmara Municipal e à Assembleia Municipal
04 - Aprovação da Ata da Reunião Ordinária de 26 de novembro de 2015
05 - Reperfilamento e Beneficiação da rua de S. Torcato e Implantação de Placa Giratória da Volta do Pedroso - Azurém - Conta Final
06 - Contrato Interadministrativo de Delegação de Competências nas Freguesias de Lordelo, Selho S. Cristóvão e União de Freguesias de Souto Santa Maria, Souto S. Salvador e Gondomar, para gestão de instalações desportivas.
07 - União de Freguesias de Abação e Gémeos - Alteração ao Contrato de Atribuição de Subsídio e Aprovação do Contrato Interadministrativo de Delegação de Competências – Ano de 2014
08 - Alteração ao Regulamento Municipal de frequência e funcionamento das Atividades de Animação e Apoio à Família (AAAF) nos jardins de infância da rede pública do concelho de Guimarães
09 - Início do procedimento de elaboração de regulamento interno de duração e horário de trabalho dos trabalhadores do Município de Guimarães
10 - Regulamento de Projetos Económicos de Interesse Municipal - Suspensão Parcial do Regulamento
11 - Alteração ao Regulamento do Serviço de Gestão de Resíduos.
12 - Doação do arquivo da empresa António da Costa Guimarães/António da Costa Guimarães, fº & cª, S.A
13 - Recrutamento excecional de assistentes operacionais - reserva de recrutamento.
14 - Contrato Programa Oficina - revogação parcial
15 - Contrato Programa Oficina 2016
16 - Contrato Programa Tempo Livre 2016
17 - Proposta de Reconhecimento Municipal, no âmbito das exceções previstas no artº. 29 do Regulamento do P.D..M.
18 - Proposta de Reconhecimento de Interesse Público no âmbito do regime excecional estabelecido pelo DL 165/2014
19 - Cedência de transporte ao Agrupamento Escolar Arqueólogo Mário Cardoso.
20 - Cedência de transporte ao Centro Paroquial de Vila Nova de Sande.
21 - Cedência de transporte ao Centro Social da Paróquia de Polvoreira.
22 - Cedência de transporte para a União de Freguesias de Briteiros Santo Estêvão e Donim.
23 - Atribuição de Apoios a Estratos Sociais Desfavorecidos - Ratificação dos Apoios Concedidos por Conta do Fundo de Maneio Novembro 2015
24 - Prémio Victor de Sá de História Contemporânea 2014 e 2015
25 - Tarifário de Resíduos Urbanos para 2016
26 - Revisão Orçamental
27 - Aprovação da Ata em Minuta

Ligação para transferência dos documentos que serão apreciados na Reunião de Câmara (10.12.2015)