A submissão da proposta de revisão do Plano Diretor Municipal (PDM) para a aprovação do órgão executivo é um dos 21 pontos que serão apreciados em reunião de Câmara, agendada para esta quinta-feira, 16 de abril, pelas 10 horas, no edifício dos Paços do Concelho de Guimarães.

Entre os temas em agenda, o Executivo analisará uma proposta de aquisição de serviços para a realização das especialidades complementares ao projeto de arquitetura atinente à instalação da Autoridade para as Condições de Trabalho, no edifício denominado “Casa de Donães”.

A Vereação irá também votar a atribuição de um subsídio à freguesia de Ponte para a ampliação do cemitério, pronunciar-se sobre o estabelecimento de um protocolo de colaboração entre o Município de Guimarães e a Escola Profissional Profitecla e, entre outros assuntos, submeter para aprovação a minuta de contrato relativa ao fornecimento de refeições em refeitórios escolares para o período compreendido entre abril e julho de 2015.

Durante a reunião, os membros da Câmara Municipal vão ainda tratar assuntos relacionados com a atribuição de apoios para a atividade editorial referente ao ano de 2015, além de serem atribuídos subsídios a mais quatro instituições vimaranenses, entre elas, a Associação de Paralisia Cerebral de Guimarães, Centro Juvenil de São José, Clube Operário de Campelos e Clube Desportivo Xico Andebol.

O Executivo Municipal vai apreciar, igualmente, os termos do protocolo com a Associação Norte Cultural, detentora de uma Orquestra e de Grupos de Câmara, entidade que assegurará a realização de 9 concertos gerais e 8 concertos pedagógicos, a serem efetuados no concelho de Guimarães. O objetivo é garantir as condições indispensáveis à continuidade da divulgação da música erudita que a Associação Norte Cultural - Orquestra do Norte tem realizado.

A Ordem de Trabalhos completa da reunião do Executivo Municipal desta quinta-feira é a seguinte:

01 - Relatório e Contas 2014 - VIMÁGUA
02 - CASFIG, EM UNIPESSOAL LDA - Relatório de Gestão e Demonstração Económico-Financeira do Ano de 2014
03 - Relatório Anual de Atribuição de Apoios a Estratos Sociais Desfavorecidos 2014
04 - Aprovação da Ata da Reunião Ordinária de 02 de abril de 2015
05 - Atribuição de Subsídio à Freguesia de Ponte - Ampliação do Cemitério
06 - Proposta de Revisão do PDM
07 - Protocolo de colaboração entre o Município de Guimarães e a Escola Profissional Profitecla
08 - Aquisição de serviços para a realização das especialidades complementares ao projeto de arquitetura atinente à instalação da Autoridade para as Condições de Trabalho, no edifício denominado “Casa de Donães”
09 - Aprovação de Minuta de Contrato - Fornecimento de Refeições em Refeitórios Escolares - abril a julho de 2015 - Ajuste Direto n.º 14/15
10 - Aprovação de Minuta de Contrato - Prestação de Serviços de Segurança e Vigilância nas Instalações e Equipamentos do Município de Guimarães - Concurso Público 21/14
11 - Recursos Humanos - Rescisão por Mútuo Acordo
12 - Procedimento disciplinar nº 1/2015 - Francisco José Freitas Sousa
13 - Centro para a Valorização de Resíduos - Nomeação de Representante
14 - Atribuição de apoios a Estratos Sociais Desfavorecidos - Ratificação dos Apoios Concedidos por Conta do Fundo de Maneio Março 2015
15 - Apoio à Atividade Editorial - Atribuição de Apoios para o Ano de 2015
16 - Associação de Paralisia Cerebral de Guimarães – utilização da Black Box da Plataforma das Artes e Criatividade – atribuição de subsídio
17 - Utilização do Pequeno Auditório do CCVF pelo Centro Juvenil de São José – atribuição de subsídio
18 - Associação Norte Cultural 2015
19 - Apoio pontual ao Clube Operário de Campelos
20 - Apoio financeiro ao Clube Desportivo Xico Andebol
21 - Aprovação da Ata em Minuta

Ligação para transferência dos documentos que serão apreciados na Reunião de Câmara (16.04.2015