Um pedido de parecer prévio para a aquisição de serviços para a realização do projeto de execução da denominada “Via de Acesso ao AvePark” e a delegação de competências e concessão de apoios municipais às freguesias no valor total de um milhão e cem mil euros são três dos 39 pontos que serão apreciados esta quinta-feira, 28 de maio, em reunião do Executivo Municipal, programada para as 10 horas, no edifício da Câmara de Guimarães.

Da ordem de trabalhos, consta também uma proposta para a atribuição de medalhas honoríficas no âmbito do “24 de junho - Dia Um de Portugal”, a definição de localização para a construção de uma Academia de Ginástica e a aprovação da minuta dos contratos interadministrativos a celebrar com as Juntas de Freguesia no âmbito do protocolo assinado com a AMA para a instalação de Espaços do Cidadão no concelho de Guimarães.

Na reunião, será apreciada ainda uma proposta de repartição de encargos para a instalação da Cantina Económica em edifício municipal. A Vereação vai igualmente abordar uma proposta para a aquisição do serviço de consultadoria para atualização e adequação da orgânica do Município de Guimarães, a abertura de procedimento concursal para o recrutamento de técnicos para as Atividades de Enriquecimento Curricular no 1º Ciclo de Ensino Básico e uma proposta de Normas Internas de Participação do Programa de Educação Ambiental “Pegadas”.

Entre outros temas, será apreciado o contrato de doação entre a Câmara de Guimarães e Universidade Católica Portuguesa, proprietária da biblioteca e do acervo documental do Prof. Dr. Joaquim Oliveira Bragança. A atribuição de subsídios à Universidade das Nações Unidas, à Irmandade Príncipe dos Apóstolos S. Pedro para a reabilitação da fachada da Basílica de S. Pedro, no Toural, ao Agrupamento de Escolas João de Meira e à Sociedade Musical de Guimarães, coprodutora da Masterclasse com Marco Postinghel, são outros assuntos que fazem parte da reunião do Executivo Municipal desta quinta-feira cuja ordem de trabalhos completa é a seguinte:

01 - Certificação Legal de Contas 2014
02 - Ata da Reunião Ordinária de 14 de maio de 2015
03 - 24 de junho - Dia Um de Portugal - Atribuição de Medalhas Honoríficas
04 - Instalação da Cantina Económica em Edifício Municipal - S. Paio - Repartição de Encargos - Para aprovação do Executivo Camarário e posterior aprovação da Assembleia Municipal
05 - Intervenção hidráulica e paisagística na Ribeira de Couros-Conta Final
06 - Alteração ao Contrato Interadministrativo de Delegação de Competências – Freguesia de Urgezes – Ano de 2014 – Segundo Aditamento
07 - Delegação de Competências nas Freguesias (Contratos Interadministrativos)
08 - Aprovação da minuta dos contratos Interadministrativos a celebrar com as Juntas de Freguesia no âmbito do protocolo assinado com a AMA para a instalação de 17 Espaços do Cidadão em Guimarães
09 - Concessão de Apoios Municipais às Freguesias
10 - Construção de equipamento destinado a Academia de Ginástica - Definição de Localização
11 - Regulamento do Banco de Livros Escolares
12 - Projeto de Regulamento Municipal dos Refeitórios Escolares dos Estabelecimentos de Educação Pré-Escolar e do 1º Ciclo do Ensino Básico
13 - Parecer prévio - Aquisição do serviço de consultadoria para atualização e adequação da orgânica do Município de Guimarães
14 - Contratação de Serviços – Pedido de Parecer Prévio – Aquisição de serviços para a realização do projeto de execução da denominada “Via de Acesso ao AvePark”
15 - Comodato - Jardim de Infância de Vermil
16 - Alteração Contratos de Cessão de Exploração - PAC
17 - FRATERNA - Contrato de Comodato
18 - Doação de mobiliário à ADCL - Associação para o Desenvolvimento das Comunidades Locais
19 - Doação de fotocopiador à Freguesia de Ronfe
20 - Contrato de doação entre o Município de Guimarães e Universidade Católica Portuguesa proprietária da biblioteca e do acervo documental do Prof. Dr. Joaquim Oliveira Bragança.
21 - Doação de Mobiliário - Universidade do Minho
22 - Abertura de procedimento concursal - Recrutamento de técnicos para as Atividades de Enriquecimento Curricular no 1º Ciclo de Ensino Básico
23 - Abertura de procedimento concursal para técnico superior
24 - Proposta de Normas Internas de Participação do Programa de Educação Ambiental - PEGADAS
25 - Proposta de Reconhecimento de Interesse Público no âmbito do disposto no nº 1, do artº 25 do DL 73/2009 - Ações de Relevante Interesse Público
26 - Proposta de reconhecimento de Interesse Público, no âmbito do regime excecional estabelecido pelo D.L. 165/2014 e ou pelas alterações simplificadas da delimitação da REN, como estabelece o artigo 16º do DL 239/2012
27 - Proposta de Reconhecimento de Interesse Público, no âmbito do Regime Excecional estabelecido pelo DL 165/2014
28 - Concessão de Benefícios Tributários Municipais
29 - Proposta - Parceria ABAE/Municípios no âmbito do Programa Eco-Escolas 2015
30 - Atribuição de subsídio ao Agrupamento João de Meira
31 - Atribuição de apoios a Estratos Sociais Desfavorecidos - Ratificação dos Apoios Concedidos por conta do Fundo de Maneio Abril 2015
32 - Universidade das Nações Unidas – Atribuição de Subsídio
33 - Masterclasse com Marco Postinghel – Co-Produção com a Sociedade Musical de Guimarães - Atribuição de Subsídio
34 - Apoio à Atividade Editorial - Atribuição de Apoios para o Ano de 2015 – Alteração de Entidade Beneficiária
35 - Oferta de bandeira (Clube Industrial de Pevidém)
36 - Irmandade Príncipe dos Apóstolos S. Pedro – Reabilitação da Fachada da Basílica de S. Pedro - Atribuição de Subsídio
37 - Criação de Novas Taxas – Atendimento Mediado no Balcão Único de Atendimento da Câmara Municipal no âmbito de Processos de Licenciamento Zero e Sistema de Indústria Responsável
38 - Consolidação de Contas do ano 2014
39 - Aprovação da Ata em Minuta

Ligação para transferência dos documentos que serão apreciados na Reunião de Câmara (28.05.2015)