O Executivo Municipal de Guimarães vai apreciar esta quinta-feira, 13 de novembro, em reunião de Câmara, uma proposta para a atribuição de apoios a estratos sociais desfavorecidos do concelho, na sequência da deliberação de 20 de dezembro de 2013, onde foi aprovada a constituição de um Fundo de Maneio destinado a acorrer, com oportunidade, ao pagamento de apoios, com caráter de urgência, a conceder no âmbito da alínea a) do artigo 2º do Regulamento Municipal para Atribuição de Apoios a Estratos Sociais Desfavorecidos.

Na Ordem de Trabalhos, serão ainda analisados apoios a atribuir ao Centro Social de Guardizela; Grupo Cultural e Recreativo “Os Vinte Arautos de D. Afonso Henriques”, no âmbito das comemorações do 1º de dezembro de 1640; apoio à atividade cultural do Cineclube de Guimarães (isenção do pagamento de taxas); concessão de apoios ao Grande Capitulo da Confraria Gastronómica da Panela ao Lume; e ao Centro de Cultura e Desporto “O Desportivo de Ronfe”, destinado à pavimentação do caminho de acesso aos balneários do Estádio de Futebol e traseiras do campo nº 2.

A Vereação vai também proceder à apreciação de um pedido de parecer prévio para a aquisição de serviços de realização de acompanhamento na intervenção hidráulica e paisagística na Ribeira de Couros, na zona das Hortas. Durante a reunião, será igualmente analisada a alteração ao contrato interadministrativo de delegação de competências para a União de Freguesias de Sande São Lourenço e Balazar, relativo ao ano de 2014 (primeiro aditamento); alteração ao contrato de atribuição de subsídio à freguesia de Gondar (ano de 2014 - primeiro aditamento) e alteração de protocolo de delegação de competências da Junta de Freguesia de Sande São Martinho (ano de 2013 – primeiro aditamento).

Entre outros assuntos, o Executivo Municipal vai pronunciar-se ainda sobre uma proposta para a aquisição de serviços para o desenvolvimento de atividades previstas no projeto “A minha Escola de Ciências”. Com esta aquisição de serviços, pretende-se proporcionar aos alunos a possibilidade de participação num leque alargado de atividades científicas, numa lógica de sequencialidade de dinâmicas de trabalho pré-existentes com as escolas do concelho, criando um ambiente de maior proximidade, acesso e ligação dos alunos a áreas do saber científico. A Ordem de Trabalhos completa da reunião do Executivo desta quinta-feira é a seguinte:

01 - CASFIG, EM UNIPESSOAL LDA - Informação do Fiscal Único sobre a Situação Económico-Financeira
02 - Aprovação da Ata da Reunião Ordinária de 6 de novembro de 2014
03 - Alteração ao Contrato Interadministrativo de Delegação de Competências – União das Freguesias de Sande S. Lourenço e Balazar - Ano de 2014 - Primeiro Aditamento
04 - Alteração ao Contrato de Atribuição de Subsídio - Freguesia de Gondar - Ano de 2014 - Primeiro Aditamento
05 - Alteração Protocolo Delegação de Competências – Junta de Freguesia de Sande S. Martinho – Ano de 2013 – Primeiro Aditamento
06 - Contratação de Serviços – Pedido de Parecer Prévio – Aquisição de serviços de Realização do acompanhamento na intervenção hidráulica e paisagística na Ribeira de Couros, zona das Hortas, na cidade de Guimarães
07 - Pedido parecer prévio - Aquisição de serviços para a interoperabilidade entre o sistema de pagamentos CashDro e a Plataforma de aplicações SIGMA
08 - Contratação de Serviços – Pedido de Parecer Prévio - Aquisição de Serviços
09 - Contratação Serviços - Pedido Parecer Prévio - Projeto A Minha Escola de Ciências
10 - Contrato Comodato - CCD - alteração de prazo
11 - CASFIG - Contratos
12 - Atribuição de Apoios a Estratos Sociais Desfavorecidos - Ratificação dos Apoios Concedidos por Conta do Fundo de Maneio - outubro de 2014
13 - Centro Social de Guardizela - Atribuição de Subsídio ao abrigo do n.º 6 do artigo 9º do Regulamento n.º 607/2010 de 15 de julho
14 - Grande Capitulo da Confraria Gastronómica da Panela ao Lume – Concessão de Apoios
15 - Apoio à Atividade Cultural do Cineclube de Guimarães – Isenção do Pagamento de Taxas
16 - Grupo Cultural e Recreativo “Os Vinte Arautos de D. Afonso Henriques” – Comemorações do 1º de dezembro de 1640
17 - Centro de Cultura e Desporto “O Desportivo de Ronfe” – Pavimentação do caminho de acesso aos balneários do Estádio de Futebol e nas traseiras do campo n.º 2
18 - Indemnização por sinistro ocorrido na rua de Santo António, freguesia de Caldelas
19 - Aprovação da Ata em Minuta

Ligação para transferência dos documentos que serão apreciados na Reunião de Câmara (13.11.2014)