O Executivo Municipal de Guimarães vai apreciar esta quinta-feira, 16 de outubro, em reunião de Câmara, uma proposta de anulação de todos os registos e votação da segunda edição do Orçamento Participativo de Guimarães, ocorridos entre 2 de setembro e 3 de outubro de 2014.

No conteúdo da proposta, apresentada pelo Presidente do Município de Guimarães, consta uma nova calendarização para a realização de um novo período de registos (de 03 de novembro a 20 de novembro) e de uma nova fase de votação (de 10 de novembro a 27 de novembro).

Na reunião, será também analisada uma proposta para a contratação de serviços referentes à realização de um projeto para a portaria, bar e instalações sanitárias de apoio ao recinto do Parque de Campismo da Penha.

A Vereação irá ainda tomar conhecimento de um requerimento apresentado pela vereadora Luísa Francisca de Abreu Pedroso, que solicita a suspensão do seu mandato pelo período de mais 145 dias, contados a partir de 03 de outubro do corrente ano, por motivos relacionados com gozo de direitos de maternidade.

Entre outros assuntos, será também apreciada uma proposta para a atribuição de subsídios ao Centro Paroquial de Moreira de Cónegos, Casa do Povo de Fermentões e Centro de Cultura e Desporto dos Trabalhadores do Município de Guimarães. A Ordem de Trabalhos completa da reunião do Executivo Municipal desta quinta-feira é a seguinte:

01 - Relatório do Auditor Externo sobre Informação Financeira Semestral
02 - Vimágua - Relatório e Contas - 1.º Semestre 2014
03 - Ofício Direção Geral das Autarquias Locais
04 - Ofício da Assembleia Municipal
05 - Ofício Assembleia Municipal
06 - Ofícios da Assembleia Municipal
07 - Aprovação da Ata da Reunião Ordinária de 2 de outubro de 2014
08 - Vereadora Luísa Pedroso - Suspensão de Mandato
09 - Orçamento Participativo 2014
10 - Junta de Freguesia de Selho S. Lourenço - Alteração ao Protocolo de Delegação de Competências - Terceiro Aditamento
11 - Contratação de Serviços – Pedido de Parecer Prévio – Aquisição de Serviços - Realização de projeto para a Portaria, Bar e Instalações Sanitárias de apoio ao recinto do Parque de Campismo da Penha
12 - Transporte Escolar de Alunos em Carreira Pública - Ano Letivo 2014/2015 - Aprovação de Minutas de Contratos
13 - Alteração do Comodato - Agrupamento 84 - Serzedelo
14 - Doação de Equipamento - Junta de Freguesia de Longos
15 - Cooperativa Taipas Turitermas – Obra de Requalificação do Edifício dos Banhos Novos - Programa Jéssica - Declaração
16 - Alteração de trânsito na freguesia de Ronfe.
17 - Alteração de trânsito na freguesia de Lordelo.
18 - Atribuição de apoio à Associação Vimaranense para a Ecologia no âmbito da iniciativa “Ecorâmicas”.
19 - Aprovação de Candidatura Para Concessão de Benefícios Tributários Municipais - Aprovação da Minuta do Contrato a Celebrar
20 - Erasmus Student Network Minho - Cedência de Autocarro para os dias 24 e 25 de outubro
21 - EB1 JI de Roupeire - Cedência de Autocarro
22 - EB1/JI de Aula - Conde - Cedência de Autocarro
23 - Casfig - Cedência de Autocarro
24 - Associação de Reformados e Pensionistas de Guimarães - Cedência de Autocarro
25 - Subsídio ao Centro de Cultura e Desporto dos Trabalhadores do Município de Guimarães – 2014 ao abrigo do n.º 6 do artigo 9º do Regulamento n.º 607/2010 de 15 de Julho
26 - Atribuição de Apoios a Estratos Sociais Desfavorecidos - Ratificação dos Apoios Concedidos por Conta do Fundo de Maneio Set. 2014
27 - Subsídio ao Centro Paroquial de Moreira de Cónegos 2014 - N.º 6 do artigo 9º do Regulamento n.º 607/2010 de 15 de Julho
28 - Subsídio à Casa do Povo de Fermentões
29 - Inauguração dos estúdios da Rádio Universitária do Minho (RUM) em Guimarães
30 - Oferta de Bandeira – Centro Social Padre Manuel Joaquim de Sousa
31 - Aprovação da Ata em Minuta

Ligação para transferência dos documentos que serão apreciados na Reunião de Câmara (16.10.2014): http://we.tl/Dv3kakLC0M (link disponível até 21 de outubro 2014)