Os deputados da Assembleia Municipal de Guimarães, nos termos do nº 1 do artigo 27º da Lei nº75/2013, de 12 de setembro, vão reunir em sessão ordinária, na próxima sexta-feira, 12 de dezembro, pelas 21 horas, com possível continuação a 15 de dezembro, na Black Box da Plataforma das Artes e da Criatividade.

Além da análise da atividade do Município de Guimarães, a Ordem de Trabalhos, composta por 35 pontos, inclui a votação das Grandes Opções do Plano e Orçamento 2015, Mapa de Pessoal para o próximo ano, alteração ao Regimento da Assembleia Municipal de Guimarães, entre outros assuntos.

A sessão ordinária da Assembleia Municipal de Guimarães tem a seguinte Ordem de Trabalhos:

01 - Atas da Sessão Ordinária de 29 de Setembro e 6 de Outubro de 2014;
02 - Análise da Atividade do Município de Guimarães;
03 - Grandes Opções do Plano e Orçamento 2015;
04 - Relatório do Auditor Externo - Informação Financeira Semestral;
05 - Alterações ao Regulamento Municipal de Taxas e Outras Receitas Municipais, à Tabela de Taxas e Outras Receitas Municipais e à Tabela de Taxas e Encargos nas Operações Urbanísticas;
06 - Tabela de Taxas e Outras Receitas Municipais para 2015 – Retificação – Criação de nova taxa – Alojamento local e sistema de indústria responsável;
07 - Mapa de Pessoal para 2015;
08 - Alteração parcial da Estrutura Orgânica – Criação de Unidades Orgânicas de 3º Grau;
09 - Isenção do pagamento da taxa de licenciamento da prova desportiva “VIII Minimaratona e Caminhada Pessoas Diferentes Direitos Iguais”, organizada pela Associação de Paralisia Cerebral de Guimarães;
10 - Atribuição de subsídio de transporte a pessoas com deficiência – APPACDM – Compromisso plurianual;
11 - Salas de ensaio na garagem do Teatro Jordão – Urgezes – Repartição de encargos;
12 - CASFIG – Coordenação de âmbito Social e Financeiro das Habitações do Município de Guimarães, EM, Unipessoal, Lda – Contratos;
13 - Vitrus Ambiente, EM, SA – Estacionamento público urbano de Guimarães – Celebração de contrato-programa, delegação de competências e cedência de utilização de espaços;
14 - Apoio à atividade cultural do Cineclube de Guimarães – Isenção do pagamento de taxas;
15 - Freguesia de Moreira de Cónegos – Muro de suporte do cemitério – Atribuição de subsídio;
16 - Alteração ao contrato de atribuição de subsídio – Gondar – Ano de 2014 – Primeiro aditamento;
17 - União das Freguesias de Sande Vila Nova e Sande S. Clemente – Alteração ao contrato de atribuição de subsídio – Ano de 2014 – Primeiro aditamento;
18 - União das Freguesias de Briteiros S. Salvador e Briteiros Santa Leocádia – Alteração ao contrato de atribuição de subsídio - Ano de 2014;
19 - Junta de Freguesia de Serzedelo – Alteração ao contrato de atribuição de subsídio – Ano de 2014;
20 - Contrato interadministrativo de delegação de competências nas Freguesias/União de Freguesias;
21 - Segundo aditamento ao contrato interadministrativo de delegação de competências nas Freguesias/União de Freguesias – Atribuição de livros e material escolar – Ano civil de 2014;
22 - Alteração ao contrato interadministrativo de delegação de competências – Junta de Freguesia de Fermentões – Ano de 2014 – Primeiro aditamento;
23 - Alteração ao contrato interadministrativo de delegação de competências – União das Freguesias de Sande S. Lourenço e Balazar – Ano de 2014 – Primeiro aditamento;
24 - Alteração ao contrato interadministrativo de delegação de competências – União das Freguesias de Briteiros S. Salvador e Briteiros Santa Leocádia – Ano de 2014 – Primeiro aditamento;
25 - Pedido de autorização prévio de compromisso plurianual – Projeto de competências Psicológicas/OP 2013 – Programa de promoção de experiências positivas – Crianças e jovens;
26 - Prestação/aquisição de serviços – Contratação de serviços – Aquisição de serviços de segurança e de vigilância nas instalações e equipamentos do Município de Guimarães;
27 - Prestação/aquisição de serviços – Contratação de serviços – Aquisição de serviços de Auditor Externo – Ajuste Direto nº 104/14;
28 - Alteração de trânsito na Freguesia de Selho S. Jorge;
29 - Alteração de trânsito em Sande S. Lourenço – União de Freguesias de Sande S. Lourenço e Balazar;
30 - Alteração de trânsito na Freguesia de Aldão;
31 - Alteração de trânsito na Freguesia de Azurém;
32 - Alteração de trânsito na Freguesia de Ronfe;
33 - Alteração ao Regimento da Assembleia Municipal de Guimarães;
34 - Apreciação da recusa da prestação das informações e documentos requeridos pelo Grupo Parlamentar PSD, conforme resposta constante dos ofícios 724 e 725;
35 - Aprovação da Ata em Minuta.