Os deputados da Assembleia Municipal de Guimarães, nos termos do nº 3 do artigo 49º da Lei nº 75/2013, de 12 de setembro, vão reunir em sessão ordinária na sexta-feira, 19 de junho de 2015, pelas 21 horas, com possível continuação na segunda-feira, 22 de junho, no Auditório da Universidade do Minho.

Composta por 26 pontos, a Ordem de Trabalhos, além da análise da atividade da Câmara Municipal, inclui deliberações sobre a consolidação de contas do ano de 2014, atribuição de medalhas honoríficas no âmbito do 24 de junho – Dia Um de Portugal, delimitação de áreas de reabilitação urbana para duas áreas urbanas localizadas no centro da cidade e vila das Taipas e abertura de procedimento concursal para o recrutamento de técnicos para as Atividades de Enriquecimento Curricular no 1º ciclo do ensino básico.

Serão ainda deliberadas propostas para a requalificação da Via Intermunicipal (VIM), requalificação e beneficiação de arruamentos da rede viária municipal, instalação da Cantina Económica em edifício municipal, aprovação de estatutos para a constituição de uma associação para a promoção do desenvolvimento sustentável do Laboratório da Paisagem e, entre outros assuntos, aprovação da minuta dos contratos interadministrativos a celebrar com as Juntas de Freguesia no âmbito do protocolo assinado com a AMA para a instalação de Espaços do Cidadão em Guimarães.

A sessão ordinária da Assembleia Municipal de Guimarães tem a seguinte Ordem de Trabalhos:

DIVERSOS
- Aprovação das Atas da sessão ordinária de 30 de abril de 2015 e continuação a 4 de maio de 2015.

CÂMARA
- Análise da atividade da Câmara Municipal de Guimarães.

RELATÓRIO E CONTAS
- Consolidação de Contas do ano de 2014.
- Análise da Certificação Legal das Contas Consolidadas.

MEDALHAS HONORÍFICAS
- 24 de junho – Dia Um de Portugal – Atribuição de Medalhas Honoríficas.

URBANISMO
- Delimitação de áreas de reabilitação urbana para duas áreas urbanas localizadas no centro da cidade e vila das Taipas.

RECURSOS HUMANOS
- Abertura de Procedimento Concursal para Técnico Superior.
- Abertura de Procedimento Concursal - Recrutamento de Técnicos para as Atividades de Enriquecimento Curricular no 1º Ciclo do Ensino Básico.

OBRAS PÚBLICAS
- Instalação da Cantina Económica em Edifício Municipal – S. Paio – Repartição de Encargos.
- Requalificação e beneficiação de arruamentos da rede viária municipal – Repartição de Encargos.
- Requalificação da via intermunicipal – VIM (5.950Km-11.650Km) – Repartição de Encargos.

AMBIENTE
- Constituição de uma Associação para a promoção do desenvolvimento sustentável – Laboratório da Paisagem de Guimarães – Aprovação dos respetivos Estatutos.

ATIVIDADES ECONÓMICAS
- Proposta de reconhecimento de interesse público, no âmbito do regime excecional estabelecido pelo Decreto-lei nº 165/2014 – Aprovada em reunião do executivo de 28 de maio de 2015.
- Proposta de reconhecimento de interesse público, no âmbito do regime excecional estabelecido pelo Decreto-lei nº 165/2014.
- Proposta de reconhecimento de interesse público, no âmbito do disposto no nº 1, do artigo 25º do Decreto-lei nº 73/2009 – Ações de relevante interesse.
- Proposta de reconhecimento de interesse público, no âmbito do regime excecional estabelecido pelo Decreto-lei nº 165/2014 e/ou pelas alterações simplificadas da delimitação da REN, como estabelece o artigo 16º do Decreto-lei nº 239/2012.

DIVERSOS
- Criação de novas Taxas – Atendimento mediado no balcão único de atendimento da Câmara Municipal no âmbito de processo de Licenciamento Zero e Sistemas de Industria Responsável.

FREGUESIAS
- Alteração ao contrato de atribuição de subsídio – Freguesia de Silvares – Ano de 2014 – Primeiro aditamento.
- Alteração ao contrato de atribuição de subsídio – Freguesia de Gonça – Ano de 2014 – Primeiro aditamento.
- Alteração ao contrato interadministrativo de delegação de competências – Freguesia de Urgezes – Ano de 2014 – Segundo aditamento.
- XXI Grande Prémio de Atletismo de Serzedo e VI Prova de Cicloturismo de Calvos – Ano de 2014 – Atribuição de apoio.

FREGUESIAS – (ESPAÇOS DO CIDADÃO)
- Aprovação da Minuta dos Contratos Interadministrativos a celebrar com as Juntas de Freguesia no âmbito do protocolo assinado com a A.M.A. para a instalação de 17 Espaços do Cidadão em Guimarães.

FREGUESIAS (DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS E APOIOS MUNICIPAIS)
- Delegação de competências nas Freguesias (Contratos Interadministrativos).
- Concessão de apoios municipais às freguesias.

TRÂNSITO
- Alteração de trânsito na freguesia de Selho S. Cristóvão.

APROVAÇÃO DA ATA EM MINUTA
- Aprovação da Ata em Minuta da sessão.

[EDITAL]