Os deputados da Assembleia Municipal de Guimarães, nos termos do nº 3 do artigo 49º da Lei nº 75/2013, de 12 de setembro, vão reunir em sessão ordinária esta sexta-feira, 24 de fevereiro de 2017, pelas 21 horas, com possível continuação na semana seguinte, 03 de março, no Auditório da Universidade do Minho.

Composta por 53 pontos, a ordem de trabalhos, além da análise do relatório da atividade da Câmara Municipal de Guimarães, inclui assuntos relacionados com a construção da Ecovia, ação social, atividades económicas, entidades participadas, deliberação sobre o regulamento da Bienal de Ilustração de Guimarães, recursos humanos, prestação e aquisição de serviços, freguesias e alterações de trânsito em quatro freguesias.

ANTES DA ORDEM DO DIA
1 - Período de Antes da Ordem do Dia.

ORDEM DO DIA – ASSEMBLEIA
2 - Aprovação das Atas das Sessões da Assembleia Municipal de Guimarães.

CÂMARA
3 – Análise do relatório da atividade da Câmara Municipal de Guimarães.

DIVERSOS
4 - Contrato de subconcessão de uso privativo da plataforma da via na linha de Guimarães entre o km 59,590 e o km 71,990 (Ecovia de Guimarães).

AÇÃO SOCIAL
5 – Isenção de pagamento da taxa de apreciação, relativa a um pedido de ocupação de espaço público.

ATIVIDADES ECONÓMICAS
6 – Emissão de certidão de interesse público para instrução de processo ao abrigo do Regime Extraordinário da Regularização de Atividades Económicas (RERAE) – José Salgado & Cª, Lda.
7 – Aprovação do pedido de renegociação do Contrato de Concessão de Benefícios Tributários Municipais – Aprovação da Minuta da Adenda do Contrato.

ENTIDADES PARTICIPADAS
8 – Contrato-Programa com a Cooperativa de Interesse Público Tempo Livre Fisical – Centro Comunitário de Desporto e Tempos Livres, CIPRL.
9 – Contrato-Programa com a Cooperativa de Interesse Público Fraterna – Centro Comunitário de Solidariedade e Integração Social.
10 – Aprovação da alteração dos Estatutos do Eixo Atlântico do Noroeste Peninsular.

REGULAMENTOS
11 – BIG – Bienal de Ilustração de Guimarães – Aprovação de Regulamentos.

PRESTAÇÃO/AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS
12 – Concurso Público nº3/2017 – Aquisição de serviços de comunicações fixas e móveis, dados e serviços de datacenter do Município de Guimarães – Repartição de encargos.
13 – Aquisição de 1.800.000 litros de gasóleo – Aprovação de repartição de encargos.
14 – Concurso Público para fornecimento de solução de cópia, impressão e digitalização para o Município de Guimarães – Aprovação da repartição de encargos.

RECURSOS HUMANOS
15 – Recrutamento de Dirigente para a Divisão da Ação Social – Aprovação de constituição de Júri do Concurso.

FREGUESIAS
16 – Freguesia de Barco – Cedência de autocarro.
17 – Freguesia de Azurém – Projeto “Oficina das Letras”. Minuta do protocolo a celebrar.
18 – Freguesia de Aldão – Atribuição de subsídio para a conclusão da obra dos balneários do campo de jogos e construção de muros de contenção de terras.
19 – Freguesia de Infantas – Continuidade do projeto “Consigo: Equipamentos Adaptativos e Acompanhamento de Proximidade”.
20 – Freguesia de Ronfe – Continuidade do projeto “Intervenção Local: Promoção da Qualidade de Vida”.
21 – União de Freguesias de Prazins Santo Tirso e Corvite – Pavimentação da rua Padre António Matos.
22 – Freguesia de Candoso S. Martinho – Atribuição de subsídio para a aquisição de terreno para alargamento do cemitério.
23 – União de Freguesias de Selho S. Lourenço e Gominhães – Atribuição de subsídio para a requalificação do cemitério de Gominhães.
24 – Freguesia de Urgezes – Pavimentação de vários arruamentos.
25 – Freguesia de Sande S. Martinho – Alteração ao Contrato Interadministrativo de Delegação de Competências – Ano de 2016 – Primeiro aditamento.
26 - Freguesia de Infantas – Alteração ao Contrato Interadministrativo de Delegação de Competências – Ano de 2016 – Primeiro aditamento.
27 – Freguesia de Infantas – Alteração ao Contrato Interadministrativo de Delegação de Competências – Ano de 2015 – Segundo aditamento.
28 – Freguesia de Prazins Santa Eufémia – Alteração ao Contrato de Atribuição de Subsídio – Ano de 2015 – Segundo aditamento.
29 – Freguesia de Prazins Santa Eufémia – Alteração ao Contrato Interadministrativo de Delegação de Competências – Ano de 2016 – Primeiro aditamento.
30 – Freguesia de Moreira de Cónegos – Cedência de autocarro.
31 – União das Freguesias de Prazins Santo Tirso e Corvite – Alteração ao Contrato de Atribuição de Subsídio – Ano de 2016 – Primeiro aditamento.
32– Freguesia de S. Torcato – Atribuição de subsídio para a reconstrução de muro no âmbito do alargamento da rua Franca.
33 – Freguesia de Brito – Atribuição de subsídio para a construção de passeios e rede de drenagem de águas pluviais, no âmbito da requalificação da Travessa Dom Afonso Henriques nº 2, Travessa de S. José, rua Vasco da Gama, rua da Chã/Rua do Salgueiral, rua D. Afonso Henriques, rua das Bouças e rua Valdante.
34 – Freguesia de Urgezes – Atribuição de subsídio para a requalificação do rés-do-chão do edifício da sede da Junta de Freguesia.
35 - Freguesia de Ponte - Requalificação da zona envolvente da escola Eb2,3 e novo acesso ao Centro Escolar – Contrato Interadministrativo de Delegação de Competências – Alteração
36 – Freguesia de Fermentões - Pavimentação de vários arruamentos.
37 – Freguesia de Caldelas – Alteração ao Contrato Interadministrativo de Delegação de Competências – Ano de 2015 – Segundo aditamento.
38 - Freguesia de Caldelas – Alteração ao Contrato Interadministrativo de Delegação de Competências – Ano de 2016 – Primeiro aditamento.
39 - Freguesia de Serzedelo – Alteração ao Contrato Interadministrativo de Delegação de Competências – Ano de 2015 – Segundo aditamento.
40 - Freguesia de Serzedelo – Alteração ao Contrato de Atribuição de Subsídio – Ano de 2015 – Segundo aditamento.
41 - Freguesia de Serzedelo – Alteração ao Contrato Interadministrativo de Delegação de Competências – Ano de 2016 – Primeiro aditamento.
42 – Freguesia de Selho S. Cristóvão – Alteração ao Contrato Interadministrativo de Delegação de Competências para limpeza e manutenção do Parque de Lazer.
43 – Freguesia de Barco – Atribuição de subsídio para a pavimentação da rua da Fragas e rua Vilar de Moinhos.
44 – Freguesia de Longos – Atribuição de subsídio para a pavimentação da rua do Souto do Vale, rua Entre-as-Águas e rua da Fonte.
45 – Freguesia de Selho S. Jorge – Pavimentação de vários arruamentos.
46 – União de Freguesias de Sande Vila Nova e Sande S. Clemente – Pavimentação de vários arruamentos.
47 - Acordo de Execução de Delegação de Competências nas Freguesias - Ano de 2017.
48 – Festas de Interesse Concelhio – Apoios financeiros para o ano de 2017.

TRÂNSITO
49 – Alteração de trânsito na Freguesia de Polvoreira.
50 – Alteração de trânsito na Rua da Polé, na Freguesia de Ronfe.
51 – Alteração de trânsito na União de Freguesias de Candoso S. Tiago e Mascotelos.
52 – Alteração de trânsito na Rua e Travessa do Outeiro, Freguesia de Brito.

APROVAÇÃO DA ATA EM MINUTA
53 - Aprovação da ata em minuta.