Os deputados da Assembleia Municipal de Guimarães, nos termos do disposto no artigo 49º, nº 3, da Lei nº 75/2013, de 12 de setembro, vão-se reunir numa Sessão Extraordinária no dia 30 de julho de 2025, com possibilidade de continuação nos quatro dias úteis subsequentes, no Auditório da Universidade do Minho, e que se iniciará às 21h00. A ordem de trabalhos é a seguinte:

INFORMAÇÃO PARA CONHECIMENTO

1 - Informação sobre a emissão da Certificação Legal das Contas Consolidadas relativas ao exercício de 2024.

ASSEMBLEIA

2 - Aprovação da Ata da Sessão Ordinária da Assembleia Municipal, realizada em 16 de junho de 2025.

3 - Aprovação da Ata da Sessão Ordinária da Assembleia Municipal, realizada em 17 de junho de 2025.

4 - Retificação da Ata nº 38 da Sessão Ordinária da Assembleia Municipal, realizada em 27 de setembro de 2024.

DIVERSOS

5 - Contrato de Empréstimo de Longo Prazo no montante de € 20.000.000,00 - Alteração ao Contrato.

6 - Contrato de Empréstimo de Longo Prazo no montante de € 14.000.000,00.

AMBIENTE

7 - Adesão do Município à implementação da Certificação do Município "ZERO WASTE" Integrado na Plataforma "ZERO WASTW EUROPE" - Retificação da deliberação.

REGULAMENTOS

8 - Norma habilitante para a isenção de taxas: inclusão na alteração do Regulamento Municipal de Taxas e Encargos nas Operações Urbanísticas.

PATRIMÓNIO

9 - Freguesia de Nespereira - Cedência do Direito de Superfície de Campo de Futebol situado no Lugar da Arrochela.

10 - Freguesia de Urgezes - Comodato de parcela de terreno municipal sita na Rua de Covas de Cima.

1 - Associação de Socorros Mútuos Familiar Vimaranense - Comodato - Antiga Escola EB1 de Pulo, Aldão

OBRAS PÚBLICAS

12 - Requalificação da Unidade de Saúde Familiar de Serzedelo - Repartição de encargos/compromissos plurianuais.

13 - Requalificação da Unidade de Saúde Familiar de Ronfe - Repartição de encargos/compromissos plurianuais.

14 - Celebração de Acordo Quadro para a Execução de Obras de Manutenção e Conservação na Via Pública - 2025 - Repartição de Encargos/Compromissos Plurianuais.

15 - Requalificação da Fábrica do Arquinho para Escola de Engenharia Aeroespacial - Urgeses - Repartição de Encargos.

16 - Requalificação da Unidade de Saúde Familiar de Pevidém - Selho S. Jorge - Repartição de encargos/compromissos

17 - urlauação e Refuncionalização do Edlfcio do Posto Territorial da GNR das Taipas - Repartição de encargos/ compromissos plurianuais.

CULTURA

18 - Subsídios no âmbito do Impacta (2ª semestre de 2025).

19 - Festas de Interesse Concelhio 2025 (3) - Atribuição de apoios financeiros.

DESPORTO

20 - Grupo Desportivo Recreativo e Cultural "Os Sandinenses" - Reconhecimento de Interesse Público na Regularização da Instalação Desportiva.

CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS

21 - Aquisição de Serviços - Certificação Legal das Contas.

TURISMO

22 - Pedido de Reconhecimento de Interesse Público apresentado por Helena Freitas.

RECURSOS HUMANOS

23 - Alteração do Mapa de Pessoal para 2025 - Reconfiguração de Posto de Trabalho.

FREGUESIAS

24 - Freguesia de Urgezes - Cedência de Autocarro - Ratificação.

25 - Freguesia de Moreira de Cónegos - Projeto Raízes - Cedência de Autocarro - Ratificação.

26 - Freguesia de Caldelas - Delegação de Competências.

27 - Freguesia de Silvares - Delegação de Competências.

28 - Freguesia de Polvoreira - Atribuição de Apoio - Alteração - Ratificação.

29 - Freguesia de Candoso São Martinho - Memorial da Batalha de São Mamede - atribuição de subsídio.

30 - Freguesia de Urgezes - Atribuição de Apoio.

31 - Freguesia de Leitões, Oleiros e Figueiredo - Remodelação do Telhado da Escola EB1 de Leitões - Atribuição de Apoio

32 - Freguesia de Mesão Frio - Requalificação da rua Conde Paçô Vieira - Atribuição de Apoio.

33 - Freguesia de Brito - Atribuição de Apoio Extraordinário.

34 - Freguesia de Abação e Gémeos - Concessão de Apoio Municipal.

35 - Freguesia da Costa - Concessão de Apoio Municipal.

36 - Freguesia de Guardizela - Concessão de Apoio Municipal.

37 - Freguesia de Prazins Santo Tirso e Corvite - Melhoramento no acesso à entrada da Escola EB1 de Corvite - Delegação de Competências.

38 - Freguesia de Selho S. Cristóvão - Aquisição e Instalação de Módulo para Bar e Biblioteca no Parque de Lazer de Selho - Delegação de Competências.

39 - Freguesia de Pinheiro - Construção de Parque Infantil/Lazer - Delegação de Competências.

40 - Freguesia da Costa - Construção de Parque Infantil na Praceta Colónia de Sacramento - Delegação de Competências.

41 - Freguesia de Conde e Gandarela - Instalação de Parque Infantil na Centralidade de Gandarela - Delegação de Competências.

42 - Freguesia d e Serzedelo - Reparações na Escola EB1 da Eirinha - Delegação de Competência

43 - Freguesia d e Prazins Santa Eufémia - Colocação de Cobertura na EB1 de Paço - Delegação de Competência

44 - Freguesia de Caldelas - Construção de Parque Infantil na Urbanização de Bouços - Delegação de Competências.

45 - Freguesia de Abação e Gémeos - Delegação de Competências (Contratos Interadministrativos).

CERTIFICAÇÃO LEGAL DE CONTAS

46 - Certificação Legal das Contas - Relato sobre a Auditoria das Demonstrações Financeiras Consolidadas e Relatório e Parecer do Auditor Externo sobre as Contas Consolidadas.

APROVAÇÃO DA ATA EM MINUTA

47 - Aprovação da Ata em Minuta.