Os deputados da Assembleia Municipal de Guimarães, nos termos do nº 1 do artigo 27º da Lei nº 75/2013, de 12 de setembro, vão reunir em sessão ordinária esta quinta-feira, 30 de abril de 2015, pelas 21 horas, com possível continuação na segunda-feira, 04 de maio, no Auditório da Universidade do Minho.

Composta por 21 pontos, a Ordem de Trabalhos, além da análise da atividade da Câmara Municipal, inclui deliberações sobre o Relatório e Contas 2014, Revisão do Plano Diretor Municipal, acordo de execução de delegação de competências nas freguesias em matéria de limpeza das vias e espaços públicos, sarjetas e sumidouros e da realização de pequenas reparações nos estabelecimentos de educação pré-escolar e do 1º ciclo do ensino básico.

Entre outros pontos, será ainda deliberada uma proposta para transferência das oficinas gerais da Câmara Municipal. A sessão ordinária da Assembleia Municipal de Guimarães, a principiar nesta última quinta-feira de abril, tem a seguinte Ordem de Trabalhos:

DIVERSOS
– Aprovação da Ata da sessão ordinária de 28 de fevereiro de 2015.

DOCUMENTOS PREVISIONAIS
– Relatório e Contas 2014.
– Análise da Certificação legal das contas.
– Análise do relatório e parecer do Auditor Externo.
– Análise da atividade da Câmara Municipal de Guimarães.

CÂMARA
– Revisão Orçamental.

ESTATUTO DO DIREITO DE OPOSIÇÃO
– Análise do relatório de avaliação do cumprimento do Estatuto do Direito de Oposição – Ano 2014.

REGULAMENTOS
– Alteração ao Regulamento de Antiguidades e da Segunda Mão.

CULTURA
– Cedência da Black Box da Plataforma das Artes e da Criatividade ao Centro Juvenil de S. José – Isenção de taxas.

FREGUESIAS
– Apoio às freguesias através da formação de eleitos.
– Alteração ao contrato interadministrativo de delegação de competências – Freguesia de Barco – Ano de 2014 – Primeiro aditamento.
– Acordo de execução de delegação de competências nas freguesias em matéria de limpeza das vias e espaços públicos, sarjetas e sumidouros e da realização de pequenas reparações nos estabelecimentos de educação pré-escolar e do 1º ciclo do ensino básico.
– Atribuição de subsídio à freguesia de Ponte – Ampliação do cemitério.

CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS
– Seguro de acidentes de trabalho – Agosto a dezembro de 2015, 2016 e 2017.
– Transporte escolar aos alunos do 1º ciclo do Ensino Básico – Ano letivo 2015/2016 – Aprovação do pedido de parecer prévio e repartição de encargos.
– Transporte escolar em carreira pública – Ano letivo 2015/2016.

PATRIMÓNIO
– Afetação de domínio público de terreno destinado à ampliação do cemitério de Gondar.
– Arrendamento de prédio sito em Polvoreira – Transferência das oficinas gerais da Câmara Municipal.

URBANISMO
– Revisão do Plano Diretor Municipal.

TRÂNSITO
– Alteração de trânsito na freguesia de Arosa.

APROVAÇÃO DA ATA EM MINUTA
– Aprovação da Ata em Minuta da sessão