Os deputados da Assembleia Municipal de Guimarães, nos termos do nº 1 do artigo 27º da Lei nº 75/2013, de 12 de setembro, vão reunir em sessão ordinária, na próxima sexta-feira, 27 de fevereiro de 2015, pelas 21 horas, na Black Box da Plataforma das Artes e da Criatividade.

Composta por 35 pontos, a Ordem de Trabalhos, além da análise da atividade da Câmara Municipal, inclui deliberações sobre uma proposta de regulamento geral da Rede Municipal de Hortas Comunitárias, regulamento do Orçamento Participativo 2015 e regulamento municipal dos horários de funcionamento dos estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços no Município de Guimarães.

Entre outros pontos, será ainda deliberada uma proposta para o recrutamento de 40 assistentes operacionais, adesão à Associação Portuguesa de Corredores Verdes, além de ser apreciada a alteração de um conjunto de contratos interadministrativos de delegação de competências.

A sessão ordinária da Assembleia Municipal de Guimarães, a realizar nesta última sexta-feira de fevereiro, tem a seguinte Ordem de Trabalhos:

01 - Votação das Atas da Sessão da Assembleia Municipal
02 - Análise da Atividade da Câmara Municipal
03 - Revisão Orçamental
04 - Regulamento Geral Rede Municipal Hortas Comunitárias
05 - Proposta de Regulamento do Orçamento Participativo 2015
06 - Regulamento Municipal dos Horários de Funcionamento dos Estabelecimentos Comerciais e de Prestação de serviços no Município de Guimarães
07 - Recrutamento de 40 Assistentes Operacionais
08 - Avepark - Transferência para o Município da titularidade dos empréstimos contratados pela Avepark
09 - Adesão à Associação Portuguesa de Corredores Verdes
10 - IDEGUI - Critérios de Imputação da Dívida Total de Operações Orçamentais
11 - VITRUS AMBIENTE, SA - Minuta de Contrato de Prestação de Serviços de Limpeza de Edifícios Integrados no Património do Município e a Limpeza das Vias e Espaços Públicos
12 - Centro Cultural Vila Flor - Cedência de Auditórios
13 - Sociedade Martins Sarmento - Isenção de Taxa de Utilização
14 - Universidade do Minho - Isenção da Taxa de Utilização
15 - Freguesia de Infantas - Alteração ao Contrato Interadministrativo Delegação Competências
16 - Freguesia de Infantas - Alteração ao Contrato de Atribuição de Subsídio
17 - Freguesia de Pinheiro - Aditamento ao Contrato de Atribuição de Subsídio
18 - União Freguesias Atães e Rendufe - Alteração ao Contrato de Atribuição Subsídio
19 - União Freguesias Atães e Rendufe - Alteração ao Contrato Interadministrativo de Delegação de Competências
20 - Freguesia de S. Torcato - Alteração ao Contrato Interadministrativo de Delegação de Competências
21 - Freguesia de Urgezes - Alteração ao Contrato Interadministrativo de Delegação de Competências
22 - Freguesia de Urgezes - Alteração ao Contrato de Atribuição de Subsídio
23 - Contratos Interadministrativos Freguesias Lordelo, Selho S. Cristóvão e União Freguesias Souto Santa Maria, Souto S. Salvador e Gondomar
24 - Freguesia de Guardizela - Alteração ao Contrato Interadministrativo de Delegação de Competências
25 - Freguesia de Ponte - Alteração ao Contrato de Atribuição Subsídio
26 - Atribuição de Subsídio à Freguesia de Gondar - Requalificação e Ampliação do Cemitério
27 - Aquisição de Seguro Multiriscos - Pavilhão Multiusos e Cidade Desportiva - Compromisso Plurinanual
28 - Fornecimento de Refeições em Refeitórios Escolares - periodo de vigência - setembro de 2015 a dezembro de 2017
29 - Alteração de Trânsito na Freguesia de Lordelo
30 - Alteração de Trânsito na Freguesia de Guardizela
31 - Transferência do Troço da VIM
32 - Desafetação do Domínio Público de Parcela de Terreno na Freguesia de Azurém
33 - Contratos Programa Relvados Sintéticos - 2015-2018
34 - Regimento da Assembleia Municipal de Guimarães - Proposta de alteração
35 - Aprovação da Ata em Minuta