Os deputados da Assembleia Municipal de Guimarães, nos termos do nº 1 do artigo 27º da Lei nº75/2013, de 12 de setembro, vão reunir em sessão ordinária, na próxima segunda-feira, 29 de setembro, pelas 21 horas, com possível continuação a 3 de outubro, na Black Box da Plataforma das Artes e da Criatividade.

A Ordem de Trabalhos, composta por 10 pontos, inclui uma proposta de alteração e republicação do regimento da Assembleia Municipal de Guimarães, análise da atividade do Município, deliberação da fixação de taxas da Derrama e do Imposto Municipal sobre Imóveis, atribuição de apoios a freguesias, celebração de três contratos interadministrativos de delegação de competências no âmbito do Orçamento Participativo, entre outros assuntos.

A sessão ordinária da Assembleia Municipal de Guimarães, a realizar nesta última segunda-feira de setembro, tem a seguinte Ordem de Trabalhos:

1 – Proposta de alteração e republicação do Regimento da Assembleia Municipal de Guimarães.
2 – Análise da atividade do Município de Guimarães.
3 – Impostos:
a) Derrama sobre a coleta de 2014 (a cobrar em 2015);
b) Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) – Ano de 2014;
c) Participação Variável no Imposto sobre o Rendimento das pessoas Singulares (IRS) – Ano de 2015.
4 – Recursos Humanos - Recrutamento Excecional de assistentes operacionais. Reserva de recrutamento.
5 – Freguesias:
a) Atribuição de auxílios económicos diretos (livros e material escolar) aos alunos do 1º Ciclo do Ensino Básico no âmbito da Ação Social Escolar – Ano letivo 2014/2015;
b) Alteração da menção das obras e correspondentes valores constantes do mapa de repartição de apoios a conceder às freguesias, concretamente à freguesia de Azurém.
6 – Apoio às Freguesias – Serviços de formação para Eleitos Locais.
7 – Património – Aquisição de terrenos para a Cidade Desportiva – Panpierrota Gestão de Investimentos, S.A. – Proc. n.º 40/10-F/99.
8 – Celebração de Contrato Interadministrativo de Delegação de Competências:
a) Orçamento Participativo – Projeto “RAÍZES” – Celebração de Contrato Interadministrativo de Delegação de Competências na Freguesia de Moreira de Cónegos.
b) Orçamento Participativo – Projeto “INTERVENÇÃO LOCAL – PROMOÇÃO DA QUALIDADE DE VIDA” – Celebração de Contrato Interadministrativo de Delegação de Competências na Freguesia de Ronfe.
c) Orçamento Participativo – Projeto “TABU” e “E-CONCERTAR” – celebração de Contrato Interadministrativo de Delegação de Competências na Freguesia de Selho S. Cristóvão.
9 – Regulamentos - Regulamento Municipal do “Serviço E-CONCERTAR” – Banco de Material Informático – Orçamento Participativo 2013.
10 – Prestação/Aquisição de Serviços:
a) Prestação/Aquisição de Serviços – Pedido de parecer prévio – Plano Operacional e acompanhamento da implementação da Casa da Memória;
b) Prestação/Aquisição de Serviços – Pedido de parecer prévio – Prestação de serviços para gestão do Parque de Campismo da Penha para os anos de 2014 a 2017;
c) Contratação de Serviços – Pedido de parecer prévio – Prestação de serviço de vigilância nas instalações e equipamentos do Município de Guimarães – Avepark – Parque de Ciência e Tecnologia, S.A., EIM.
d) Contratação de serviços – Pedido de parecer prévio – Contratação de Técnico para o Projeto Desportivo – Centro de Deteção de Talentos Desportivos;
e) Prestação/Aquisição de Serviços – Pedido de parecer prévio – Aquisição de serviço de seguro para o Centro Cultural Vila Flor e respetivos conteúdos;
f) Prestação/Aquisição de Serviços – Pedido de parecer prévio – Aquisição de serviço de seguro para escolas do 1º Ciclo do Ensino Básico;
g) Prestação/Aquisição de Serviços – Pedido de parecer prévio – Aquisição de serviço de seguro para edifícios das escolas EB2,3 e pavilhões desportivos;
h) Prestação/Aquisição de Serviços – Contratação de serviço de transporte para 14 jovens com necessidades educativas especiais, no âmbito do projeto de inclusão – Plataforma Madre Teresa de Calcutá;
i) Prestação/Aquisição de Serviços – Contratação de Auditor Externo – Compromisso plurianual.