Agenda de reunião do Executivo Municipal de 20 de março 2014

A Câmara Municipal de Guimarães vai apreciar e votar uma proposta, esta quinta-feira, 20 de março, para a atribuição de apoios financeiros a instituições de solidariedade social para o ano em curso. No total, a proposta contempla a atribuição de 286.807,76 euros, que serão distribuídos por 41 entidades do concelho de Guimarães.

As instituições que apresentaram candidaturas para o ano 2014 encontram-se inscritas no Registo Municipal das Instituições de Solidariedade Social de Guimarães (RMISG) e o conteúdo das propostas foi avaliado de acordo com os critérios de apreciação previstos nos artigos 10º e 11º do regulamento.

Entre os parâmetros para a atribuição de apoios, destacam-se a qualidade e interesse dos projetos, a continuidade e qualidade de execuções anteriores, a criatividade e a inovação, a consistência e adequação do orçamento, a capacidade de angariar outras fontes de financiamento, o número potencial de beneficiários, entre outros critérios.

Na reunião desta quinta-feira, que terá uma Ordem de Trabalhos com 36 pontos, o Executivo vai ainda apreciar a abertura do procedimento para a construção de salas de ensaio no edifício do Teatro Jordão, destinadas a Bandas de Garagem. Para efeitos de prévia cabimentação da despesa inerente ao contrato a celebrar, estima-se que o respetivo preço contratual não deverá exceder os 724.414,42 euros, valor ao qual acresce a taxa de IVA em vigor.

A celebração dos primeiros cinco contratos, ao abrigo do novo regulamento relativo aos Projetos Económicos de Interesse Municipal, é outro dos assuntos que serão analisados esta quinta-feira de manhã, a partir das 10 horas. A Ordem de Trabalhos completa da reunião do Executivo Municipal é a seguinte:

1 - Na sequência da deliberação de Câmara de 20 de fevereiro de 2014, junta-se mapa das aquisições de serviços respeitantes ao mês de fevereiro para conhecimento.
2 - Proposta para abertura – Concurso Público n.º 5-14
3 - Informação para Início de Procedimento - Teatro Jordão - Salas de Ensaio - Bandas de Garagem
4 - Plano de Prevenção de Riscos de Corrupção e Infrações Conexas - Relatório Anual de acompanhamento (2013)
5 - Ofícios da Assembleia Municipal
6 - Ofício da Assembleia Municipal
7 - Ata da Reunião Ordinária de 6 de março de 2014
8 - Relatório de Avaliação do Estatuto do Direito de Oposição 2013 - Para Análise e Aprovação
9 - Beneficiação de arruamentos em várias freguesias do concelho - Informação para Início de Procedimento
10 - Freguesia de Guardizela - Oferta de Bandeira
11 - Freguesia de Azurém - Oferta de Bandeira
12 - Junta de Freguesia de Fermentões - Atribuição de Subsídio
13 - Acordo de Execução de Delegação de Competências - Limpeza das Vias e Espaços Públicos, Sarjetas e Sumidouros e de Realização de Pequenas Reparações nos Estabelecimentos de Educação Pré-Escolar e do 1º Ciclo do Ensino Básico
14 - Protocolo a celebrar entre a Câmara Municipal de Guimarães e a Junta do Núcleo de Guimarães do Corpo nacional de Escutas.
15 - Presente, para ratificação, as aquisições de serviços relativas ao mês de fevereiro que não se enquadram no parecer prévio genérico favorável, aprovado por deliberação de Câmara de 20 de fevereiro de 2014.
16 - Aquisição de Serviços de Desenvolvimento de Atividades Sociais de Interesse Público no Município de Guimarães - Concurso Público n.º 8/13 - Aprovação da Minuta do Contrato
17 - Aquisição de Serviços de Desenvolvimento de Atividades Desportivas de Interesse Público no Município de Guimarães - Concurso Público n.º 9/13 - Aprovação da Minuta do Contrato
18 - Aquisição de Serviços de Desenvolvimento de Atividades Culturais de Interesse Público no Município de Guimarães - Concurso Público n.º 10/13 - Aprovação da Minuta do Contrato
19 - Contratação de Serviços - Pedido de Parecer Prévio - Prestação de Serviços de Coordenação de Segurança para a Empreitada: Centro Escolar de Ronfe
20 - Contratação de Serviços - Pedido de Parecer Prévio - Restauro de Documentos em Formato Papel e Pergaminho custodiados pelo Arquivo Municipal Alfredo Pimenta
21 - Pedido Parecer Prévio - Revisão da Especialidade de AVAC da E.B.2,3 das Taipas
22 - União Desportiva de Polvoreira - Doação de Mobiliário
23 - Academia de Música Fernando Matos - Doação de Mobiliário
24 - Corpo Nacional de Escutas - Doação de Mobiliário
25 - Procedimento disciplinar nº 4/2012
26 - Procedimento Disciplinar nº 5-2012
27 - Abertura de procedimentos concursais para cargos dirigentes
28 - Projetos Económicos de Interesse Municipal
29 - Plano de Transportes Escolares - Ano letivo 2014/2015
30 - Atribuição de Apoios a Estratos Sociais Desfavorecidos - Ratificação dos Apoios Concedidos por Conta do Fundo de Maneio - JAN 2014
31 - Atribuição de Apoios a Estratos Sociais Desfavorecidos - Ratificação dos Apoios Concedidos por Conta do Fundo de Maneio - FEV 2014
32 - Subsídios às Instituições de Solidariedade Social – 2014
33 - Centro Social Paroquial de Ronfe - Atribuição de Subsídio
34 - Centro Social Paroquial de S. Martinho de Candoso - Atribuição de Subsídio
35 - Apoios a conceder ao Festival Harmos Plural 2014
36 - Aprovação da Ata em Minuta

Ligação para transferência dos documentos que serão apreciados na Reunião de Câmara (20.03.2014): http://we.tl/eUVWs1QGxp