O Presidente do Município de Guimarães, Domingos Bragança, vai proceder esta quarta-feira, 20 de maio, pelas 16 horas, à cerimónia de inauguração do Espaço do Cidadão de Pevidém, seguindo-se na sexta-feira, dia 22, a abertura do Espaço do Cidadão em Moreira de Cónegos (11h) e em Polvoreira (17h), os três situados nas respetivas sedes de Junta de Freguesia.

Em Pevidém, o Espaço do Cidadão estará aberto de segunda a sexta-feira, das 09 às 12 horas e das 14 às 18 horas, abrindo igualmente aos sábados de manhã entre as 09 e as 11 horas. Na vila de Moreira de Cónegos, de segunda a sexta-feira, o horário de funcionamento será das 09 às 12:30 horas e das 14 às 17:30 horas, enquanto em Polvoreira estará aberto de manhã entre as 09:30 e as 12 horas e, de tarde, das 14 às 17 horas.

Em março último, no dia 19, foi inaugurado em Lordelo o primeiro de dezoito “Espaços do Cidadão” que, numa primeira fase, serão instalados no concelho de Guimarães, no âmbito de um protocolo assinado entre a Câmara Municipal e a Secretaria de Estado da Modernização Administrativa e que contempla a concentração, num único local, de 14 entidades que prestam serviços de atendimento digital assistido a cidadãos e empresas, numa oferta de atendimento complementar aos serviços hoje existentes, sem ter por objetivo substituí-los.

Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT), Direção Geral de Proteção Social aos Funcionários e Agentes da Administração Pública (ADSE), Direção Geral do Livro dos Arquivos e das Bibliotecas (DGLAB), Inspeção Geral das Atividades Culturais (IGAC), Instituto de Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU), Ministério da Saúde (Serviços Partilhados), Direção Geral do Consumidor (DGC), Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), Instituto da Segurança Social (ISS), Caixa Geral de Aposentações (CGA), Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT), Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP), Instituto dos Registos e Notariado (IRN) e Agência para a Modernização Administrativa (AMA) são as entidades comuns a todos os Espaços do Cidadão de Guimarães.

A criação de uma rede de Espaços do Cidadão, nos termos do Decreto-Lei nº 74/2014, de 13 de maio, enquadra-se na Estratégia de Reorganização dos Serviços de Atendimento da Administração Pública, através do Programa Aproximar, a fim de efetuar a racionalização do território, aproveitando as potencialidades da tecnologia. Depois de terem sido inicialmente protocolados doze Espaços do Cidadão para o concelho de Guimarães, o Presidente do Município de Guimarães garantiu, junto da Secretaria de Estado da Modernização Administrativa, a instalação de outros seis Espaços.