O Centro de Informação Autárquico ao Consumidor de Guimarães (CIAC), em colaboração com o Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Vale do Ave e a DECO Minho, realizam esta quinta-feira, 20 de novembro, pelas 18:30 horas, uma sessão de esclarecimento sobre o Mercado Liberalizado de Energia.

A sessão contará com a presença de um técnico da DECO Minho e terá lugar no Salão Nobre da AMAVE – Associação de Municípios do Vale do Ave, onde o Centro de Informação Autárquico ao Consumidor de Guimarães funciona atualmente, no topo da Avenida dos “Palheiros”, atual Avenida General Humberto Delgado.

O tema é pertinente e necessário para que os consumidores se consciencializem sobre o processo de mudança de fornecedor de Eletricidade e Gás e para que possam, acima de tudo, tirar as dúvidas que ainda subsistam em relação a esta matéria, designadamente sobre o tipo de ofertas contratuais existentes no mercado.

No passado mês de junho de 2014, o CIAC comemorou o seu 25º aniversário. O serviço atende consumidores de todo o concelho de Guimarães, recebendo as suas reclamações, mediando os conflitos de consumo resultantes dessas reclamações e ajudando os consumidores quer a defenderem os seus direitos, quer a informá-los e acompanhá-los na resolução dos litígios, através desse mecanismo da mediação.

Todas as pessoas residentes no concelho de Guimarães podem recorrer ao CIAC, no âmbito de uma situação ou conflito de consumo, entendendo-se como tal qualquer situação que envolva um consumidor. Nos termos da Lei n.º 24/96, de 31 de julho, Lei de Bases de Defesa do Consumidor, considera-se consumidor “aquele a quem sejam fornecidos bens, prestados serviços ou transmitidos quaisquer direitos, destinados a uso não profissional, por pessoa que exerça com carácter profissional uma atividade económica que vise a obtenção de benefícios”.