Perante algumas denúncias sobre alegadas irregularidades ocorridas na votação da II edição do Orçamento Participativo de Guimarães, o Senhor Presidente da Câmara determinou que o Departamento de Administração Geral da autarquia realizasse um inquérito que apurasse os factos sucedidos.

Os factos apurados nesse inquérito confirmam a existência de diversas irregularidades.

Neste contexto, a Câmara Municipal, em reunião realizada hoje, dia 16 de outubro, deliberou anular todos os registos e votação da II edição do Orçamento Participativo de Guimarães, ocorridos entre os dias 2 de setembro e 3 de outubro, por considerar que tais irregularidades são suscetíveis de prejudicar o exercício de uma análise das diversas propostas de uma forma consciente e autónoma e, consequentemente, o exercício do voto como forma de manifestação de uma opção individual e livre, subvertendo-se gravemente os princípios que orientam o Orçamento Participativo de Guimarães.

Na mesma reunião, a Câmara Municipal deliberou aprovar um novo calendário de registo e votação, da seguinte forma: Registo, de 3 a 20 de novembro; Votação, de 10 a 27 de novembro.

Como resultado desta deliberação, informam-se os proponentes e cidadãos interessados que todos os registos efetuados até à data foram anulados, pelo que devem proceder a um novo registo nas datas referenciadas, chamando a atenção que o novo processo de registo contém algumas alterações e que a sua validade será sempre confirmada pelos competentes serviços municipais, recorrendo aos cadernos eleitorais e dados da autoridade tributária. Caso o novo registo seja considerado válido, será enviado um SMS com a indicação que o mesmo foi aceite; se não estiver de acordo com as novas regras, o registo será eliminado, sendo enviado um SMS a informar do motivo da recusa.

Mais se informa que o processo de votação será substancialmente alterado, com a introdução de mecanismos de controlo e validação do voto, que oportunamente será publicitado, procurando obstar à recorrência das irregularidades que determinaram estas medidas.

A Câmara Municipal reitera a sua confiança na oportunidade e importância do OP como um mecanismo privilegiado da democracia participativa e do envolvimento ativo e empenhado dos cidadãos na vida da sua comunidade, mas não pode permitir que as regras e princípios basilares do OP sejam desvirtuados, afetando irremediavelmente a confiança de todos neste processo.

Com esta decisão, e as medidas complementares adotadas para garantir o cumprimento das regras definidas, a Câmara Municipal acredita estarem reunidas todas as condições indispensáveis para que o processo de votação no OP seja a verdadeira manifestação de uma opção consciente, livre e individual.