Orçamento 2026: Ricardo Araújo cumpre compromissos e aposta numa fiscalidade mais amiga das famílias e do investimento
O presidente da Câmara Municipal de Guimarães, Ricardo Araújo, apresentou, hoje, as Grandes Opções e o Orçamento Municipal para 2026, um documento que descreveu como "um exercício de responsabilidade política, rigor técnico e transparência". Segundo afirmou, este orçamento "não é apenas um documento contabilístico, mas o arranque de um novo ciclo político de governação municipal", assente nos pilares da área social, inovação e competitividade do território.
Ricardo Araújo sublinhou que o orçamento totaliza 220 milhões de euros, destacando que "as receitas correntes superam as despesas correntes", o que permite gerar um saldo de 27 milhões de euros destinado a reforçar o investimento municipal. O presidente do Município enfatizou que o executivo que lidera apresenta "um orçamento equilibrado", capaz de garantir investimento "sem colocar em causa a sustentabilidade financeira do futuro". O investimento global previsto aproxima-se dos 131 milhões de euros.
O presidente da Câmara Municipal de Guimarães destacou o impacto do PRR e do PT2030, lembrando que 2026 é o último ano para execução das obras do PRR. "Estamos a falar de um pacote de investimentos de 65 milhões de euros, dos quais cerca de 50% são financiados pelo PRR e os restantes 50% pela Câmara Municipal". Isto implica, disse Ricardo Araújo, "um esforço muito relevante do orçamento municipal, quer através de receitas próprias, quer através de endividamento, para complementar o investimento que é necessário", assumindo como "um dever de responsabilidade orçamental garantir a conclusão destes projetos".
Ricardo Araújo anunciou, ainda, uma mudança na política fiscal municipal, que será mais amiga das famílias e dos Vimaranenses. "Cumprimos os nossos compromissos. Este orçamento prevê uma fiscalidade mais inteligente, mais amiga das famílias, dos vimaranenses e da competitividade". Assim, será proposta a redução da taxa de IMI de 0,32% para 0,31% e uma redução de 0,25% na participação variável do IRS, com o objetivo de diminuir um ponto percentual ao longo do mandato. "Baixamos impostos, reforçamos o rendimento das famílias, sem comprometer qualquer função e programa social, desenvolvido até aqui", assegurou.
Entre os investimentos destacados, surgem várias intervenções na área da saúde, como a construção da Unidade de Saúde da Encosta da Penha e a reabilitação e ampliação das Unidades Locais de Saúde de Pevidém, Ronfe, Serzedelo, São Torcato, Urgezes e São Nicolau. Na educação, Ricardo Araújo realçou a reabilitação de escolas como a EB 2,3 de São Torcato, EB 2,3 de Pevidém, e a EB 2, 3 de Santos Simões, bem como o novo pavilhão e biblioteca da Escola João de Meira.
A habitação foi classificada como "uma prioridade absoluta", com o arranque da construção das 75 habitações do Programa 1.º Direito, apesar do "esforço financeiro adicional" que o Município vai ter de assumir. O autarca apontou, também, o reforço de 36% das verbas para a Coordenação de Âmbito Social e Financeiro das Habitações do Município de Guimarães, o apoio à criação de vagas em creches e a determinação de avançar com uma nova creche municipal.
No domínio da inovação e conhecimento, Ricardo Araújo destacou investimentos na Fábrica do Arquinho, para acolher os cursos de Engenharia Aeroespacial e o Guimarães Space Hub, na residência de estudantes do Avepark, além da execução e finalização da Escola-Hotel do IPCA. Sublinhou, igualmente, o impacto de Guimarães ser Capital Verde Europeia em 2026, com 2,3 milhões de euros de investimento municipal associado.
A mobilidade foi apontada como área estrutural, com prioridade para a conclusão dos estudos do MetroBus e para o novo Plano de Mobilidade Urbana Sustentável, fundamental para "resolver os fortíssimos constrangimentos de trânsito, acessibilidade e mobilidade". O autarca recordou, ainda, a necessidade de renegociar o contrato dos transportes públicos, garantindo "mais horários, mais cobertura e uma maior simplificação no acesso".
Na cultura e desporto, o presidente da Câmara Municipal de Guimarães destacou a celebração dos 900 anos da Batalha de São Mamede, o regresso da Noite Branca e a implementação dos exames médicos desportivos gratuitos, "cumprindo mais uma promessa eleitoral".
Ao nível económico, Ricardo Araújo avançou que o município vai elaborar um Plano Estratégico para o Desenvolvimento Económico e preparar a expansão dos parques industriais. Recordou, também, a revisão em curso do PDM, reafirmando que "queremos aumentar o solo urbano disponível para habitação e para acolhimento industrial. Isto é absolutamente fundamental para a competitividade e atratividade do concelho". Acrescentou ainda que, pela primeira vez, o orçamento contempla verbas para a aquisição de terrenos estratégicos para habitação, desporto e indústria, sublinhando que "o Município fará o esforço que tem de fazer para que Guimarães disponha do solo urbano que precisa para crescer".
Ricardo Araújo concluiu sublinhando as ideias-chave deste orçamento. "Um fortíssimo investimento público nas áreas da saúde, educação, mobilidade e habitação; a redução da carga fiscal municipal; e um compromisso claro em resolver problemas estruturantes de Guimarães".
