A terceira edição do Orçamento Participativo de Guimarães, mecanismo que permite aos cidadãos participarem ativamente no processo de decisão da Autarquia, apenas irá aceitar propostas enquadradas nas áreas da sustentabilidade ambiental e do voluntariado. A medida visa reforçar o envolvimento dos cidadãos nas dinâmicas de governação do concelho, no sentido de tornar Guimarães um território sustentável ao nível ambiental, energético e de referência no voluntariado, tendo em conta as candidaturas já assumidas pelo Executivo Municipal a Capital Verde Europeia e a Capital Europeia do Voluntariado.

Outra proposta de alteração está relacionada com a verba global a atribuir ao OP2015, que passará a ser de 500 mil euros para financiar os projetos mais votados pelos cidadãos. Além disso, apenas serão consideradas propostas orçamentadas num montante igual ou inferior a 50 mil euros, sendo considerado nesse valor o IVA à taxa legal em vigor. A participação no OP2015, quer ao nível da apresentação de propostas, quer ao nível da votação, implicará a realização de novos registos.

A proposta de trabalho do Executivo Municipal, resultante da avaliação critica interna efetuada à edição do ano passado e que resultará na revisão do Regulamento Geral e na definição das Normas de Participação para 2015, foi objeto de análise, numa reunião conjunta, com todos os partidos políticos com representação na Assembleia Municipal, e foi apreciada e discutida com todos os vimaranenses interessados numa sessão pública que decorreu na passada sexta-feira, 30 de janeiro, no Salão Nobre da Câmara Municipal de Guimarães.

O calendário proposto para a terceira edição do Orçamento Participativo é composto por oito fases distintas. De 13 a 29 de março, decorrerão as Assembleias Participativas no concelho de Guimarães, enquanto o período para a apresentação de propostas online será entre 6 de abril e 15 de maio. A análise técnica das propostas realiza-se entre 18 de maio e 31 de julho e o período de reclamações estará em vigor de 3 a 7 de agosto.

A apreciação sobre eventuais reclamações apresentadas será efetuada entre 10 e 28 de agosto. A divulgação da lista final de propostas a votação está marcada para 1 de setembro e a votação online decorrerá entre 2 de setembro e 2 de outubro, sendo que a votação presencial está agendada para o período de 28 a 30 de setembro. O anúncio dos projetos vencedores será publicamente conhecido a 9 de outubro.