O Secretário de Estado para a Modernização Administrativa, Joaquim Pedro Cardoso da Costa, realiza esta quinta-feira, 30 de julho, pelas 12 horas, uma visita a quatro Espaços do Cidadão que já se encontram em funcionamento em Guimarães, concelho que concluiu, entre 19 de março e 25 de julho, a primeira fase de inaugurações de dezoito Espaços do Cidadão, no âmbito de um protocolo assinado entre a Câmara Municipal de Guimarães e a Secretaria de Estado da Modernização Administrativa.

O encontro entre Domingos Bragança e Joaquim Pedro Cardoso da Costa está marcado para o meio-dia, nos Paços do Concelho, seguindo-se uma visita aos Espaços do Cidadão de Moreira de Cónegos (12h15), Nespereira (12h45), Ponte (13h15) e Taipas (13h30). Depois de terem sido inicialmente protocolados doze Espaços do Cidadão para o concelho de Guimarães, o Presidente do Município de Guimarães garantiu, junto da Secretaria de Estado da Modernização Administrativa, a instalação de outros seis Espaços, todos já abertos ao público.

A criação de uma rede de Espaços do Cidadão, nos termos do Decreto-Lei nº 74/2014, de 13 de maio, enquadra-se na Estratégia de Reorganização dos Serviços de Atendimento da Administração Pública, através do Programa Aproximar, a fim de efetuar a racionalização do território, aproveitando as potencialidades da tecnologia. Neste momento, estão já a funcionar 192 Espaços do Cidadão no país, dos quais 33 na rede de Lojas do Cidadão, 24 nas estações dos CTT e os restantes nos diversos Municípios.

Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT), Direção Geral de Proteção Social aos Funcionários e Agentes da Administração Pública (ADSE), Direção Geral do Livro dos Arquivos e das Bibliotecas (DGLAB), Inspeção Geral das Atividades Culturais (IGAC), Instituto de Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU), Ministério da Saúde (Serviços Partilhados), Direção Geral do Consumidor (DGC), Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), Instituto da Segurança Social (ISS), Caixa Geral de Aposentações (CGA), Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT), Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP), Instituto dos Registos e Notariado (IRN) e Agência para a Modernização Administrativa (AMA) são as entidades que estão representadas em todos os Espaços do Cidadão de Guimarães.