Os deputados da Assembleia Municipal de Guimarães, nos termos do nº 3 do artigo 49º da Lei nº 75/2013, de 12 de setembro, vão reunir em sessão extraordinária, na quinta-feira, 28 de março de 2019, às 21 horas, no Auditório da Universidade do Minho.

A agenda de trabalhos, para além da Aprovação da Ata em Minuta, coloca à discussão o Processo de Descentralização – Transferência de competências em diversos domínios de atuação do Estado.

A ordem de trabalhos é a seguinte:

CÂMARA
1. Processo de Descentralização – Transferência de competências em diversos domínios de atuação do Estado – Diplomas publicados em janeiro de 2019 – Proteção e Saúde Animal e Segurança dos Alimentos, Educação, Cultura e Saúde.

APROVAÇÃO DA ATA EM MINUTA
47. Aprovação da Ata em Minuta